segunda-feira, 11 de julho de 2011

As parcerias público-parecerísticas

O jornal Público descobriu hoje o escândalo das despesas do Estado em consultadoria nos últimos governos do PS.
Baseando-se em auditorias do Tribunal de Contas que facilitam o acesso a números e factos sem grande necessidade de investigação jornalística- que custa muito e não é para todos-apronta duas páginas sobre o assunto.

Diz essencialmente que várias recomendações do Tribunal de Contas nesta matéria foram ignoradas pelo anterior governo e- note-se bem que é importante- pelas empresas públicas. Todos preferiram o ajuste directo que é para não terem que esperar muito pelos serviços de que certas entidades beneficiárias carecem como de pão para a boca, literalmente.
Os dinheiros do Estado, aos milhões, permitiram a várias destas entidades sobreviver na selva da concorrência entre profissionais liberais, durante alguns anos. Foram milhões que entraram nos respectivos cofres em troca de puro trabalho intelectual, sem qualquer investimento ou dispêndio de recursos próprios e com resultados que ninguém sindicou nem vai sindicar porque o Tribunal de Contas nem serve para tal.
Foram milhões e milhões que se gastaram sem que se saiba para quê, exactamente porque alguns desses pareceres serão puro lixo na acepção de uma qualquer agência de notação. Não merecem crédito nenhum.
Sabe-se que algumas dessas firmas trabalham e cobram à hora e o Estado paga alegremente sem discutir preço. Sabe-se que alguns que encomendam, trabalham depois com os encomendados. Não é segredo para ninguém esta promiscuidade obscura e secreta, mas reportagens jornalísticas sobre isto népia. Nicles. Niente. Nada de nada. Não há em Portugal um único jornalista que se atreva a escrever sobre este assunto, com conhecimento de causa e não há "gargantas fundas" que expliquem isto a quem poderia querer entender, ou seja, um jornalista interessado.
A crise dos media faz com que a maioria esmagadora ou mesmo a totalidade dos jornalistas viva com o coração na boca e com receio de perder o posto de trabalho. Essa é a pior forma de controlo e censura que hoje existe em Portugal. Muito pior que no tempo do fassismo.

Os comunistas, esses, olham para o lado e nem sequer têm um jornal minimamente decente para investigar estas manigâncias e denunciá-las. Só falam de cátedra na A.R. e sempre com o credo político debaixo do braço. Poderiam, neste aspecto, fazer um bom trabalho se tivessem um jornal decente e descomprometido com os grandes interesses dos Balsemões e gente que anda nos media para ganhar dinheiro. Não têm e pelos vistos não querem ter. Também estão satisfeitos com o jornalismo "suave " que vamos tendo.

Mas são milhões e milhões de euros ( as contas devem estar maradas porque são muito mais que os indicados 236 milhões em 2008 e 2010) que se transferiram do Orçamento de Estado para o bolso fundo de certas entidades, particularmente certas firmas de advocacia de Lisboa, mas também outras entidades públicas, como o INAG ou as universidades.
A maior beneficiada privada, segundo o jornal, é a inevitável Sérvulo Correia & Associados, com sede no Chiado nas instalações principescas da antiga Seguradora Império. Diz que no gabinete do maioral se pode jogar mini-golfe...
Como justificação para tais gastos, cerca de 55% dessas aquisições de serviços foram-no para "resolução de problemas diversos em áreas/sectores/departamentos do Estado".

Tudo isso à margem dos 96 organismos consultivos que o Estado dispõe para as mesmíssimas tarefas consultivas. E cujos elementos ganham como funcionários públicos. E nem sequer particularmente bem pagos.

Como é que se chama isto, em termos de gestão? Ruinosa, pode ser o termo adequado? E se for, como qualquer administrador de empresa privada reconhecerá imediatamente, o que fazer aos responsáveis por este escândalo? Metê-los na cadeia? Como isso, se temos um ambiente deletério no Ministério Público em relação a estas matérias?
O ex-ajudante de ministro, Emanuel dos Santos, do gabinete de Teixeira dos Santos diz que tais serviços revelavam-se "absolutamente essencias". Não diz é para quê...

PS. À margem do apontamento do Público aparece uma notícia sobre o facto de quatro juízes jubilados se disponibilizarem ao Estado para prestarem consultadoria pro bono. Ou seja, gratuitamente.
A iniciativa já foi comentada pelo bastonário da Ordem dos Advogados do modo habitual: " Devem estar a morrer de tédio sem saber o que fazer com reformas principescas. " Este é o mesmo Marinho e Pinto que decidiu candidatar-se a bastonário depois de se ter assegurado que iria ganhar o mesmo que um qualquer daqueles privilegiados das tais reformas principestas. Com um acrescento de monta: quando sair, Marinho e Pinto vai embolsar 40 mil euros para a "reintegração". Tal e qual.
Quanto aos jubilados juizes é por demais evidente para quem conhece o trabalho dos juizes em certas áreas sabe que são as pessoas melhor preparadas tecnicamente para lidar com certos assuntos: fiscais, por exemplo. Penais, também. Cíveis, nem se fala.
Por isso, desaproveitar esta oferta é um crime.

8 comentários:

Wegie disse...

Será que a firma do Aguiar-Branco ainda mantém o contrato com a Parque Escolar?

josé disse...

Quase todas as grandes firmas têm avença.

O Pedroso conseguiu uma de dois hospitais distritais, pelo menos.

josé disse...

Mas não é disso que estamos a falar. Aqui só se trata a parecerística.

A avencística é outra loiça.

menvp disse...

Os 'Bilderbergos' ambicionam não só 'deitar a luva' aos activos das nações... como também, pagá-los a preço de saldo: «Descida do rating pela Moody’s é imoral».
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Marionetas dos 'Bilderbergos' (ex: Sócrates e afins) fizeram o seu trabalho: silenciaram 'Medinas Carreiras', e armaram a RATOEIRA para a falência: endividamento esperando um - ILUSÓRIO - crescimento perpétuo...
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Bandalhos/cúmplices dos 'Bilderbergos' (ex: os praticantes do Terrorismo_CGTP) também fizeram o seu trabalho:
- face a uma entidade pagadora em deficit (leia-se Estado), apresentavam propostas de aumentos - e não - propostas de orçamentos... leia-se, queriam mais dinheiro não importa vindo de onde... leia-se, jubilavam quando os aumentos vinham (...e...) varriam para debaixo do tapete o facto da entidade pagadora ter necessidade de pedir dinheiro emprestado a especuladores, e necessidade de vender activos...
OBS 1: agora andam por aí chorar lágrimas de crocodilo: «alerta para "perda de soberania" do País».
OBS 2: os praticantes do Terrorismo_CGTP deviam de abandonar a bandalheira/cumplicidade... e deviam de ganhar juízo: em vez de protestos contra as medidas de austeridade, deveriam, isso sim, era estudar quais as medidas de austeridade necessárias... para que o país não necessite de pedir dinheiro emprestado aos (perigosos) especuladores.
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P.S.
PELO DIREITO AO VETO DE QUEM PAGA (vulgo contribuinte) blog: Fim da Cidadania Infantil.
{um ex: a nacionalização do negócio 'madoffiano' BPN nunca se realizaria: seria vetada pelo contribuinte!}

AL disse...

<no livro 100 Anos do Liceu Camões pode-se ler no capítulo sobre o reitor de então (1950-1974) Joaquim Sérvulo Correia: figura controversa, que «(…) marcou indelevelmente todos os que com ele se cruzaram no Liceu Camões, tendendo as vozes mais críticas a atribuir-lhe infâmias que se confundem com a própria natureza do regime.» (página 112). Aquele que alcunharam de «cabeça de martelo», foi personagem austera e marcou gerações num ambiente de intolerância. E mais adiante: É o caso da ordem de serviço número 15, de 27 de Janeiro, assinada pelo reitor, que declara: «Sabem todos os alunos do Liceu que, para se evitarem prejuízos de várias espécies, foram proibidas nos pátios, desde há muito, todas as brincadeiras que implicam o uso de bolas ou de quaisquer objectos que as substituam. (…)» (página 138).
Ora, a ser verdade que se joga mini-golfe no gabinte do filho deste antigo e...reitor do Camões, pede-se que alguém ligado à psico- análise estude este comportamento do filho do senhor Reitor que, diga a verdade, era sério no uso dos dinheiros públicos.O senhor Reitor não havia de gostar de ver o que se está passando.

josé disse...

Não duvido da seriedade de Sérvulo Correia. Duvido é da seriedade do regime que ele ajudou a implantar depois de 25 de Abril e muito particularmente do sistema que implica que se esvaziem os cofres do Estado em proveito de entidades particulares quando as há, públicas, capazes de fazer o mesmo ou melhor serviço.

Sérvulo Correia foi secretário-geral do PSD.

Estou a ler um artigo extenso sobre José Pinto Leite na Vida Mundial de 11.6.71.

Esteve 3 anos na Alemanha, nos anos sessenta, a estudar e a trabalhar. Por conta da Ferrostaal...

josé disse...

Sérvulo Correia emprega alguns bons juristas que paga como se fossem assalariados, como realmente são.É uma firma.

Mas Sérvulo também foi especialista e competente presumivelmente.

Como é que se compreende que o Estado ( um eufemismo para dizer Governo Sócrates) tenha sentido necessidade de contratar essa firma para elaborar o Código da Contratação Pública?
E com é que se deixa passar nos interstícios dos artigos ( mais de 500...) algo que nunca deveria e que é a não obrigatoriedade de certas empresas públicas não declararem publicamente os contratos de parcerística que fazem com certas firmas?

Essa é uma pergunta para a qual gostaria de ver resposta séria.

josé disse...

"não obrigatoriedade de certas empresas públicas declararem..." assim é que é.