Alberto Martins, o opróbrio

João Correia, advogado e ex-secretário de Estado da Justiça com este ministro que ainda está, explica hoje no i o que realmente se passou no caso da mulher do dito:

- Então como é que tudo se passou?

- No governo anterior, Conde Rodrigues (antigo secretário de Estado da Justiça), com base num parecer da Procuradoria Geral, indefere o pedido. Ela recorre e está no seu direito. O recurso tramita na secretaria-geral, vai para o gabinete do ministro e depois para o meu gabinete. O meu gabinete manda novamente para a secretaria-geral para informar.

A secretaria-geral, por sua vez, emite um longo parecer, que diz que a senhora tem direito e que o parecer da procuradoria não deve ser seguido, porque os tribunais não lhe dão relevância, o que é verdade. Eu sei bem disso...

E não se fica por aqui. Em relação aos factos controversos, desmentidos pelo ministro e afirmados pela realidade dos carimbos do seu gabinete, João Correia não fica nas meias medidas:

-O que o fez sair do governo?

- Os episódios concretos são indescritíveis e por isso não os descrevo. Em tese, terminou o meu ciclo de trabalho, confiança e relações. Entrei no governo para cumprir uma missão. Entendi que já estava cumprida e tudo o que estivesse a mais era só para estragar. Estragava-me e estragava mais coisas.

- Mesmo assim não escapou aos danos, pós-saída?

- É verdade. E ainda não percebo o que eles fizeram. Ainda ontem vi no "Diário de Notícias" um despacho que eu nem conhecia..

- A revelar que o caso sobre a mulher de Alberto Martins já tinha estado no gabinete do ministro...

- E esteve, esteve lá duas vezes. Foi de lá que migrou para o meu gabinete. E as fundamentações do ministro, no despacho que revoga a minha decisão, são fantásticas e absolutamente ilegais. O ministro não pode despachar sobre o despacho que envolve a mulher, nem a favor nem contra. Não pode revogar o meu despacho, nem podia, porque este tinhase consolidado na ordem jurídica. O ministro fez um despacho a dois tempos ilegal. Primeiro despacha no processo da mulher, que não pode, depois revoga um acto que está consolidado na ordem jurídica e já não podia ser revogado.

Por outro lado, o despacho está fundamentado pelos serviços dele e ele não tem coragem para o dizer.

- E a procuradora, devia receber mesmo o dinheiro?

- A senhora foi maltratada, não merece isto e não tem culpa nenhuma disto. A outra procuradora, que é metida ao barulho, também não tem culpa nenhuma. Eu não sei como é que isto aparece. A senhora diz que está a acumular e não lhe pagam.

É evidente que a imagem de Alberto Martins, resistente anti-fascista, interpelador de Américo Tomás num teatro de Coimbra, numa rábula que ainda rende dividendos políticos, sai chamuscada e com capa de crápula. Mentiroso e mais que isso: indigno do lugar que ocupa.

O que João Correia diz é demasiado grave para ficar em águas de bacalhau, mas provavelmente vai ficar porque a ética republicana, neste caso já nem é a lei que o ministro diz seguir e que segundo João Correia, terá violado por diversas vezes. É outra coisa. Daí que não adiante já apelar à lei, à ética ou até à vergonha. Não se vislumbra nada que possa valer.

Uma coisa é certa e incontornável: se a revogação do despacho do Secretário de Estado se verificou por o mesmo ser ilegal, vai ser preciso mostrar essa ilegalidade e a validade da revogação, com apoio legal. E se a inspecção do ministério entendeu que o ministro não poderia despachar expediente que dissesse respeito à mulher isso vale para o início e para o fim do processo.