A verdadeira crise da Justiça, em continuação

Sapo:

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo (França), condenou hoje o Estado português a indemnizar em cinco mil euros o jornalista Joaquim Letria devido a uma crónica publicada no extinto jornal 24 Horas.

O texto, publicado em setembro de 2001, versava sobre a queda da ponte de Entre-os-Rios, que vitimou 59 pessoas em março desse ano, e nele o jornalista acusava o ex-presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Antero Gaspar, de ter mentido no Parlamento na comissão de inquérito então criada para analisar o caso.

Joaquim Letria viria a ser acusado pelo Tribunal de Castelo de Paiva do crime de difamação, com as instâncias europeias a sublinharem agora que o uso da palavra "mentiroso" não constituiu um "ataque pessoal gratuito" e as contradições do ex-autarca no Parlamento formaram "uma base factual suficiente" para que Letria pudesse utilizar a referida descrição.

A condenação ao jornalista poderia "desencorajar" os profissionais dos media de "promover o debate público" e "complicar" o trabalho dos grupos de comunicação social na sua "missão de informação", refere a sentença hoje conhecida.

A sentença recorda ainda que "os limites da crítica são mais amplos quando esta se refere a um político, já que se trata de uma personalidade pública", e assinala que Antero Gaspar deveria ter mostrado "maior tolerância para contribuir para o livre debate de interesse geral sem o qual não existe uma sociedade democrática".

Só este ano, condenações destas e por estes motivos- tribunais portugueses que interpretam a lei penal de modo mais papista que o papa- já são várias.

Esperemos que o MºPº e os tribunais aprendam depressa e arquivem os processos que têm a correr com estes fundamentos. Poupam muito dinheiro ao Estado e principalmente poupam tempo e incómodos aos cidadãos. Os únicos que perdem são os hipócritas.

Para além disso, legitima plenamente o uso da palavra Mentiroso, referido a um certo político.