quinta-feira, 23 de junho de 2011

Jorge Lopes de Sousa, um magistrado ímpar

"O desinvestimento em recursos humanos, nomeadamente no recrutamento de juizes, é uma das causas que podem explicar o actual caos tributário."- Domingos de Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos oficiais de contas "Diário Económico".

Obviamente que este "prático" sabe do que fala. E tem razão. O actual figurino fiscal apareceu com a nossa integração europeia, em 1986.No final dos anos oitenta tínhamos já um RGIT, ou seja um conjunto de regras sobre infracções tributárias. Tivemos depois novas leis tributárias, de processo e outras avulsas.
Todas essas leis escaparam à formação de magistrados, incluindo os que estão actualmente no STA.
Um dos mais brilhantes magistrados do país, em gabinete, ou seja a escrever em processos, chama-se Jorge Lopes de Sousa, é de Braga, fez todo o seu percurso no Ministério Público e desde sempre foi brilhante em todas as áreas do direito a que se entregou, incluindo o processo penal. Ensinou muita gente, é uma pessoa de uma humildade genuína, de uma personalidade cativante e...é de esquerda, veja-se lá o desaforo.
Jorge Lopes de Sousa ninguém conhece no país, ( não há uma única foto no Google) a não ser os profissionais do foro e nem todos, mas é seguramente uma das personalidades mais influentes em Portugal, nessa área muito importante para a economia.
Actualmente será talvez a autoridade mais relevante no direito tributário prático, nos tribunais. Tem códigos anotados, com destaque para o de processo tributário cujas edições esgotam e com um valor inultrapassável para todos os aplicadores do direito, juízes do STA incluídos.
Tem sido juiz do STA de há anos a esta parte e os seus acórdãos são jurisprudência firme e citada por todos os demais.
Pois bem: jubilou-se na levada do ano que passou. E pelos vistos continuará a prestar serviço nos tribunais arbitrais em criação.

O que tem a ver este panegírico merecido com a notícia de abertura? Pois apenas isto:
Os magistrados que exercem e exerceram nos tribunais tributários não tiveram preparação específica para o cargo e o desempenho. Tiveram todos, sem excepção, de se preparar técnica e profissionalmente para decidir questões de direito fiscal. Estudando os mestres ( incluindo Leite de Campos ou Sousa Franco) e outros que ensinavam os alunos nas faculdades de Direito em cursos básicos e cujas noções se foram alterando ao longo dos anos recentes. Estudaram por si mesmos, com a resolução das questões práticas que tinham pela frente para decidir.
Jorge Lopes de Sousa não foge a esta regra e é a autoridade que é e todos lhe reconhecem.

Actualmente, nos tribunais tributários exercem juízes formados especificamente para a função e a maior parte deles nunca foi juiz em tribunal comum. Vieram quase todos da administração pública, com cursos de formação acelerados. São juízes como os demais? São-no na função mas não são juizes com experiência de julgar. São técnicos em direito fiscal, quando muito. Actualmente, alguns dos magistrados em formação no CEJ ( alguns do "copianço"?), seguem o mesmo figurino.

Este problema poderia ter sido resolvido ao longo dos anos porque as acções fiscais que entram nos tribunais tributários ( Impugnações, Oposições, diversos incidentes) acumularam-se desde há anos. Mais de seis anos, certamente. E os juízes desses tribunais têm agora milhares de processos pela frente sem que possam fazer muito mais que tentar despachar da melhor forma que sabem e podem.
O problema estava em cima da mesa do poder político há anos. Alberto Costa e Alberto Martins poderiam ter feito muito mais e melhor e não quiseram. Resta saber por que razão uma vez que dinheiro, para esses governos e certos projectos, nunca faltou.
Para os tribunais tributários e outros faltou sempre. É perguntar-lhes porquê...e se o poder jacobino tem algo a ver com o assunto.




13 comentários:

joserui disse...

É de esquerda? Uma verdadeira surpresa. Um dia destes havemos de compilar a lista "de direita". Todos os sete ou oito, no país todo.
Há alguém que se apresente como "de direita", essa vergonha praticamente fassista?... -- JRF

Wegie disse...

Muito útil para os contribuintes a leitura de "Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária". Imensas dicas de como escapar a esse monstro insaciável que é o fisco.

josé disse...

E podes crer que é das matérias mais complexas do direito tributário. Por causa da sucessão de leis no tempo.

Floribundus disse...

é sério, competente, honesto

está 'fudido'

Wegie disse...

Não está por que tem direito ao subsídio de compensação que é o suplemento remuneratório mais expressivo desta malta (39 milhões de euros em 2009 num universo acima de quatro mil magistrados). Estivessemos todos como ele...

Wegie disse...

Portanto está "fudido" mas bem pago...

JC disse...

José, sabe se agora ministram aulas de corte e costura no CEJ?

Ouvi dizer que começa a fazer jeito aos magistrado ter umas noções básicas dessa matéria para dar certas tesouradas.

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/face-oculta-processoq-socrates-escutas-recorte-tvi24/1262362-4071.html

Wegie disse...

Já existe:

Investigação Criminal e Gestão Processual. O 2º Módulo de aprendizagem proporciona aos formandos diversos métodos de destruição de provas.

Assinado: O Formador certificado pelo IEFP

victor rosa de freitas disse...

Sabe, José, não é essa a opinião que eu tenho do "sujeito" a que você dedica o seu panegírico...

É verdade que ele sabe de direito...mas sabe muito mais de "direito" - aquela argumentação com "capa" jurídica, mas que não passa de sofismas que dão para qualquer lado...que ele quer (ou feita a pedido) ou que o "poder" quer...

A questão que lhe deixo, José, é esta: o que é "isso" da Justiça?

E este sujeito que você tanto admira serve (ou serviu) alguma vez a Justiça ou apenas a "justiça"?

Não se deixe iludir...

Wegie disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Wegie disse...

Li hoje isto do M.A.Pina que reputo um jornalista sério e fiquei embasbacado:


"Existem nos arquivos do CEJ documentos demonstrando o que aconteceu a uma formanda que quebrou a lei da "omertá" e se referiu ao assunto durante um encontro na presença do desembargador coordenador da sua formação. Na sequência disso (decerto por coincidência), passou a ser sujeita a humilhações e discriminações de toda a ordem e "avaliada", em relatórios escritos, por coisas como fumar, almoçar sozinha, ter "pré-juízos" em relação às leis de protecção animal (pois teria gatos) e a direitos de autor (pois publicara obras literárias), culminando tudo num relatório final do mesmo desembargador, feito com base em quatro (repito: quatro) trabalhos, escolhidos a dedo entre os mais de 500 que realizara, que a forçou à desistência."


É necessário encerrar o tasco urgentemente!

josé disse...

Wegie:

O pessoa que Manuel Pina refere é a própria filha. E devia tê-lo escrito ou nada escrever porque seria ainda melhor.

Ninguém é bom juiz em causa própria.

No entanto percebo muito bem o que Manuel Pina quer dizer: embora não o diga expressamente faz um retrato perfeito da hipocrisia de certos magistrados. Conheço muito bem o género e por mim, se fosse examinador, chumbava-os redondamente.
O Bravo Serra é o exemplo máximo do que quero dizer.

Wegie disse...

OK José. Já estou esclarecido. Meias notícias são como meias mentiras.