Fictio Juris

Jaime Antunes, o novo dono do jornal i, tem direito a um "bilhete postal" na última página do jornal. Hoje escreve sobre corrupção e João Cravinho, o paladino da luta contra o fenómeno, conforme se entende nos media. Jaime Antunes acha ( e bem, se calhar) que João Cravinho adquiriu tal estatuto em virtude de um "pacote anticorrupção que apresentou na A.R. , pouco antes de aceitar uma reforma dourada na administração do BERD, em Londres."

"No entanto, foi Cravinho, enquanto membro do Governo de Guterres que desmantelou um dos maiores centros de competência no domínio das obras públicas, a Junta Autónoma das Estradas, criando em sua substituição uns três ou quatro institutos públicos para aumentar o número de jobs for the boys. Foi Cravinho o mentor das SCUTS."

Jaime Antunes, tal como a maioria das pessoas, sabe muito bem como funciona o mecanismo da corrupção. Pressentem-no e sabem de ginjeira que em tudo o que meta o Estado a negociar com privados e tendo à frente dos organismos de Estado pessoas sem estaleca moral suficientemente sólida para entender o cargo como um serviço público, a exigir rigor e honestidade, a corrupção espreita e é um dado adquirido.
Para combater a corrupção não é preciso criar organismos especiais, tropas especiais e atenções especiais. Para combater a corrupção é apenas necessário ter vontade de a combater efectivamente, detectar os focos onde há maiores suspeitas e organizar métodos de trabalho policial e de inquérito que sejam eficazes para apanhar os culpados e só esses.
Com as leis que há torna-se por vezes difícil essa tarefa mas não é impossível nem impensável como por vezes parece.

Na semana passada, o Expresso reuniu em conferência já por aqui assinalada, advogados, José Manuel Galvão-Teles, da firma Morais Leitão, Galvão-Teles e Associados; Jorge Bleck, da Linklaters; Rui Machete, da PLMJ, mais António Marques e José Luís Mota de Campos.
Estes indivíduos reuniram-se para debater o futuro de Portugal daqui a três anos, no campo da Justiça.
Como já foi por aqui comentado, os problemas para estes indivíduos resumem-se a meia dúzia de ideias, principalmente orientadas para o controlo das instâncias de supervisão e controlo. Explico melhor: estes advogados de grandes firmas da advocacia portuguesa, favorecidas nos últimos anos com contratos de parecerística avulsa ou mesmo avença, pelo Governos sucessivos do PSD e do PS, acham que na raiz dos nossos problemas com a Justiça, está em primeiro lugar a necessidade de controlar os conselhos superiores da magistratura e do ministério público; a maior dependência desta instituição em relação ao governo e na reorganização de comarcas, para além de umas pinceladas nas leis processuais que carecem de afinação porque os seus pareceres não foram capazes, até agora, de as reformular com eficácia.
Portanto, nem uma palavra sobre a corrupção, a necessidade de a combater eficazmente e o cancro verdadeiramente assustador que tal fenómeno assume no seio do Estado.
Para eles é problema que nem existe.
Para o Expresso é questão que se passa como quem passa uma esponja num quadro negro. E para debater o problema da Justiça em Portugal não encontraram ninguém mais habilitado do que estes personagens de ficção jurídica. Fictio Juris. Os dois directores do jornal que assim organizaram a conferência que nome merecem? O de jornalistas? Ou antes, o de jornaleiros?