A Procuradoria-Geral da República anunciou esta quarta-feira que não vai reabrir o inquérito que arquivara anteriormente, referente à licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
A decisão ocorre depois de o advogado do ex-reitor da Universidade Independente (UNI), onde o antigo governante concluiu a licenciatura, ter solicitado, há cerca de duas semanas, a reabertura do processo, alegando ter na sua posse novos dados sobre o caso.
Hoje, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), através da Procuradoria-Geral da República, veio recusar essa possibilidade, remetendo para o artigo do Código do Processo Penal no qual se estabelece que a reabertura de um processo só pode ocorrer "se surgirem novos elementos de prova".
Estou para ler os fundamentos do despacho que recusa a reabertura de inquérito. Devem ser impressionantes. Só espero que não façam lembrar um outro despacho da autoria de Rodrigues Maximiano, sobre o caso do fax de Macau...