Expresso:
O ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates, que foi juiz durante pouco mais de um ano num tribunal fiscal, pediu uma licença sem vencimento de longa duração em Julho de 2011.
Desde que saiu do Governo, Conde Rodrigues encontra-se a trabalhar como consultor num escritório de advogados, ABBC e associados, sendo colega de Rogério Alves e Luís Filipe Carvalho.
De acordo com a lei do Tribunal Constitucional, pelo menos seis dos 13 membros do Tribunal têm de ser juízes em exercício.
Os três nomes que deveriam ser votados na sexta-feira destinam-se a substituir os três membros que se reformaram ou terminaram os seus mandatos, Borges Soeiro, Pamplona de Oliveira e Gil Galvão, sendo que os dois primeiros são juízes.
Ora, dos três nomes propostos para serem votados - Fátima Mata Mouros (pelo CDS), Paulo Saragoça da Matta (PSD) e José Conde Rodrigues (PS) - só a primeira exerce a profissão de juiz.
Nota: é de esperar que os preocupados com os pedidos de licença sem vencimento dos magistrados para trabalharem em funções privadas, digam de sua justiça. Afinal este é mais um caso e porventura mais significativo...e é preciso lembrar que o PGR Pinto Monteiro num caso semelhante e há pouco tempo sugeriu que deveria existir um período de nojo para os magistrados que vão "para a privada".
De resto há um problema com Conde Rodrigues: é ou não da Maçonaria? Que papel teve esta "viúva" na designação do seu nome para o Constitucional?
Perguntas que ninguém parece interessado em colocar. O Expresso, se fosse um caso da Ongoing já estava em jogo. Assim...
