O tipo do SIED, agora, é suspeito de corrupção...

A propósito desta história contada hoje no Diário de Notícias- Ministério Público relaciona a contratação do ex-diretor do SIED como contrapartida pelo alegado fornecimento de informação secreta- lembrei-me desta, mais antiga,  de um indivíduo "sem currículo" mas ainda assim bem mais interessante.

Nessa altura, ninguém se lembrou de relacionar coisa alguma e muito menos corrupção. Agora, por causa de pintelhices, ai jesus!, a corrupção! O Expresso continua na jogada mas não se dá por achado quanto ao crime de violação de segredo de Estado, cujos indícios de ter praticado não podem ficar em águas de bacalhau, como o seu jornalismo. 

 Entretanto, outros casos ainda mais gritantes de ligações interessantes de antigos governantes ( governantes, note-se bem, e não meros agente administrativos sejam eles serviços secretos ou pensadores de cantinas) passaram incólumes no crivo do DIAP. O caso de Jorge Coelho, Parreirão e tutti quanti, foram casos de amigos, amigos, negócios àparte...e corrupção nem cheiro, quanto mais fumos!

Portanto, fiquemos com o caso singular de Daniel Sanches, um antigo magistrado do MºPº, tal como contado então pela Visão:

Dias Loureiro seguia com o «maior interesse» o trabalho e os resultados da actuação dos serviços de informação que tutelava, diz quem o acompanhou de perto nesse período. Mas as incompatibilidades com Ladeiro Monteiro – uma espécie de «pai» do SIS e seu director desde 1986 – começaram cedo. O afastamento só aconteceria em 1994, na sequência da espionagem do SIS a dois magistrados do Ministério Público da Madeira. Para o seu lugar, Dias Loureiro nomearia o seu amigo Daniel Sanches, ao mesmo tempo que remodelaria, também, a chefia da secreta militar, entregando-a ao seu conterrâneo e também amigo Lencastre Bernardo.

Se o SIS já andava em bolandas com insinuações de práticas a favor do Governo, com a entrada de Sanches as acusações subiriam de tom, dada a proximidade – «cumplicidade», referem dois magistrados – entre o ministro e o novo director. Dentro do SIS, o ambiente deteriora-se, sobretudo após alegadas instruções para vigiar e identificar dinamizadores de manifs e protestos contra o Governo. Loureiro não se livra da fama de querer dossiês pormenorizados sobre figuras de vários quadrantes. «Muita gente lhe deve favores», atesta um magistrado ligado aos serviços de informações. Confrontado, reagiu sempre com indignados desmentidos.

Informação é poder

Em Fevereiro de 2001, poucos dias após ter sido nomeado administrador da SLN, Dias Loureiro convidou Daniel Sanches e Lencastre Bernardo para a holding do BPN. Ou seja, só dois dos maiores peritos nacionais em espionagem e informações. Segundo fonte judicial, eles «tiveram acesso aos mais valiosos segredos políticos, económicos e empresariais», enquanto estiveram à frente das secretas. O procurador-geral-adjunto Daniel Sanches larga a chefia do DCIAP, a unidade de elite do MP. «A informação que levo não me vai ser útil», disse, porém, Daniel Sanches quando abraçou o mundo dos negócios. À época, como hoje, vários colegas não ficaram convencidos. Na SLN, o magistrado foi administrador da Plêiade Investimentos, da ServiPlex e da Vsegur (segurança privada).
A polémica do SIRESP…
Foi também com a ajuda de Dias Loureiro que, em 2004, Daniel Sanches chegou a ministro, no Governo de Santana Lopes, com a tutela da Administração Interna. Três dias após a vitória de Sócrates, em 2005, estava o anterior Governo em mera gestão, Sanches adjudicou o negócio do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) a um consórcio liderado pela SLN, para a qual trabalhara entre 2001 e 2004. O contrato deste sistema de comunicações entre as polícias era da ordem dos 540 milhões de euros. O Executivo PS renegociou novo contrato com a SLN, ficando o SIRESP por 485 milhões de euros.
Ao contrário dos administradores das entidades do consórcio, todos constituídos arguidos por suspeitas de tráfico de influências e participação económica em negócio, Sanches não foi sequer chamado como testemunha ao inquérito, que acabaria arquivado pelo Ministério Público, em Março deste ano. Entretanto, o papel de Dias Loureiro foi amplamente questionado. O ex-
-ministro justificou-se com o facto de presidir à Erickson, uma empresa concorrente da Motorola, parceira da SLN no negócio. Mas, fonte do caso SIRESP assegura que «a Motorola era, desde a altura de Loureiro no Governo, um grande fornecedor de material de comunicações ao MAI».

Repito: enquanto o Ministério Público, nas suas instâncias mais representativas de investigação criminal continuar a mostrar através de indícios preocupantes que a lei  pode não ser igual para todos e que nem todos são iguais perante a lei, teremos problemas de legitimação do MºPº e de credibilidade da justiça. A judicialização da política tem uma contraparte que é a politização da justiça. O caso da Madeira e agora este, se não forem acompanhados rapidamente de sinais inequívocos de que há no MºPº o firme propósito de tratar todos os cidadãos ligados à política, por igual, não deixará pedra sobre pedra no MºPº.

Ontem, no julgamento que decorre no Barreiro sobre o caso Freeport, uma testemunha estrangeira, em depoimento por videoconferência disse que José Sócrates, enquanto governante ( e não enquanto mero funcionário administrativo de polícia secreta) sugeriu a responsáveis pelo empreendimento a escolha de um arquitecto certo, escrevendo o seu nome e número de telefone num papel a fim de os mesmos optarem pelo "arquitecto certo" e "apoiarem o partido certo".

Esta acção e facto contados por essa testemunha indiciam um crime de corrupção gravíssimo. Muito  mais grave que o do tal funcionário do SIED. Sem comparação, aliás.
Em que ficamos?