domingo, 15 de abril de 2012

Os magistrados com liberdade de expressão






Maria José Morgado dirige o DIAP de Lisboa, um departamento de acção penal do Ministério Público, mesmo ao lado do TCIC, no Campus de Justiça.
Maria José Morgado, enquanto magistrada, fala quando quer à comunicação social e nunca ninguém se importou com isso ou criticou tal exposição mediática.
Na revista deste mês da Ordem dos Advogados, concede uma extensa entrevista em que esportula a sua visão da magistratura, sistema de justiça e o par de botas habitual, que aliás e sem desprimor dá gosto ler.

Ninguém, nem sequer no i, jornal diário agora muito preocupado com a imagem e dignidade da reserva dos magistrados, vai comentar o assunto. Se fosse um Carlos Alexandre ou outro magistrado que não tivesse o agréement implícito do establishment, caía imediatamente o Carmo enquanto a Trindade ficaria a tremer.
Com MJM nada disso acontece, porque a posição de MJM no sistema judicial é um pouco como a de João Cravinho na política. Quem souber ou quiser que entenda...

Na entrevista cujo extracto se publica, MJM fala sobre "pressões" na magistratura ("ninguém se dava ao trabalho, tenho má fama, devo confessar", refere para afastar a hipótese de ser pressionável.
Vejamos. Há muitas maneiras de se pressionar um magistrado. Um de topo como MJM pode sofrer pressões e nem as sentir. A começar pelas que advém da própria idiossincrasia. Não há nenhum magistrado bacteriologicamente puro de pressões ou influências. Por isso mesmo é importante saber em que se acredita, em que se sustenta uma personalidade e em que bases se pensam os problemas políticos, sociais e culturais.
A lei, a legalidade, não é tudo e nem sequer significa o parâmetro essencial de conduta profissional sempre que há uma discricionariedade prática que decorre da aplicação dos conceitos legais segundo critérios que podem objectivamente ser interpretados como de oportunidade.
Sempre que uma investigação criminal complexa não abrange toda a complexidade inerente, aí espreita o princípio da oportunidade, escondido numa aparência de legalismo estrito enganador.
Um caso exemplar disso mesmo? O da "licenciatura de José Sócrates". É um processo que dá uma má imagem do MºPº porque não é límpido e claro na sua fundamentação ( o Público de hoje desmente a directora do DCIAP, num esclarecimento que a mesma prestou sobre um pormenor importante do mesmo, o que só acrescenta má imagem à existente).

MJM na entrevista dá a imagem de uma magistrada radical. "Fundamentalista", como a própria admite. Como tal não admite que os magistrados possam exercer para além do sacerdócio da profissão, outras funções, mesmo públicas.
Curiosamente o argumento com que justifica tal opção é o mesmo que o PGR apresentou recentemente: "um magistrado tem know how, tem informação, e quando vai trabalhar para empresas privadas, sejam elas quais forem, esse know how e essa informação permanecem com ele, por mais honesto que seja. Até o próprio nome, que também tem um significado."

O argumento é singelo. Descorticando...que informação tão relevante assim terá um magistrado que o impeça de pedir uma licença sem vencimento e ir trabalhar para uma empresa privada? Informação dos processos? Só interessa se a empresa privada for sujeito processual de algum desses processos.
Conhecimentos particulares obtidos na profissão? Que conhecimentos concretos poderão ser esses que possam impedir tal coisa? Não se compreende porque um magistrado não obtém no exercício da profissão conhecimentos particulares que não possa usar em público ou privado decorrentes da sua própria experiência e saber acumulado, para além dos que por dever de reserva está obrigado a manter sob reserva.
É isso aliás que MJM usa nesta entrevista para dar parecer sobre tudo aquilo que lhe perguntam, menos certas coisas de que não gosta. Usa conhecimentos adquiridos, o seu nome e a sua opinião. Foi isso que aconteceu há uns anos quando escreveu um livro em parceria com José Vegar sobre o fenómeno da corrupção em Portugal. São conhecimentos adquiridos na profissão que lhe permitem opinar sobre o fenómeno. Tal impede um magistrado de aplicar esse saber se for trabalhar para outro lugar? Porquê? Por saber como se praticam crimes e que estratagemas os arguidos usam para se safarem?
Se for este argumento então é melhor nem usar mais argumentos, porque a discussão não tem futuro.
Será MJM contrária à expressão de opiniões como as que esportula aqui na entrevista? Ou defende apenas uma reserva de opiniões para alguns escolhidos com direito de expressão mais amplo que outros?
Será que a imagem da magistratura deve ser preservada do público, em nome de algo obscuro e nunca explicado para além daqueles argumentos estafados que aliás aqui nem sequer são usados?
Confesso que não entendo como não entendo este tipo de argumentação.
Aliás, precisamente no DIAP que MJM dirige, decorreu ou decorria um inquérito criminal na altura em que a entrevista foi feita.
O inquérito tinha como arguido Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados e queixoso o magistrado judicial do TCIC. MJM não sabia disso? Marinho e Pinto nunca pressionou nada nem ninguém? Não estava preocupado com o inquérito e eventual acusação?
O magistrado que dirigia o inquérito arquivou o mesmo, com base em argumentos de consciência juridica, o que será normal, legal e processualmente justificado. Insindicável a não ser em sede de instrução. Eppure...este caso deveria servir de exemplo de como a magistratura não está isenta de pressões inerentes e inefáveis. E de como MJM não deveria ter aceite a entrevista nessa altura, segundo o meu entendimento que pode retomar a opinião da mesma sobre o tal fundamentalismo ético. Não fica bem dar uma entrevista à revista da OA quando o bastonário tem um processo crime a correr termos no DIAP. Isto tem que ser dito, por causa do que MJM disse.

Tal não se diria fosse MJM um pouco menos fundamentalista. Assim...

6 comentários:

Karocha disse...

José
A Drª Maria José Morgado escreve muitos livros!!!

Floribundus disse...

há umas quantas figuras que pode dizer e fazer o que lhes apetece e nunca nada lhes acontece.
até se babam quando as invocam.
algum,as delas têm língua tipo navalha de barbeiro.

nunca percebi o que é a 'consciência dum magistrado'

Bic Laranja disse...

Veja a capa do i ...
Cumpts.

josé disse...

Já vi e li e vou comentar mais uma notícia do caneco...

ferreira disse...

Já se descobriu quem informou o marido de Maria José Morgado, o qual foi a correr avisar alguns suspeitos do Casa Pia?

hajapachorra disse...

Olha, o Cravinho pintou o coiro de loiro.