Trata-se de uma das penas mais severas aplicadas a um magistrado do topo do MP – sendo superior, por exemplo, à de Lopes da Mota (suspenso um mês, em 2009, por pressões sobre os procuradores do caso Freeport).
O magistrado – Carlos Monteiro, procurador-geral-adjunto no Tribunal Central Administrativo Sul – recorreu para o plenário do Conselho do MP. E o Sindicato dos Magistrados do MP também interveio, tendo solicitado junto do Supremo Tribunal Administrativo a suspensão da eficácia dos despachos de Pinto Monteiro que determinaram a abertura do processo disciplinar.
Comentário:
Em primeiro lugar o timing desta notícia requentada de alguns meses e que já por aqui foi glosada. Porquê agora este destaque? Por causa da intervenção do Plenário do CSMP? Só se for.
E o que sucedeu à queixa apresentada contra Pinto Monteiro, por Carlos Monteiro e que foi apreciada no STJ, na secção criminal após sorteio do conselheiro Maia Costa (um crítico do PGR e que tem escrito no blog Sine Die sobre vários assuntos de justiça)? Isto: foi arquivada. E sem que o Conselheiro instrutor-arquivador mencionasse sequer um resquício de denúncia caluniosa de Carlos Monteiro contra Pinto Monteiro. O que permite concluir que a denúncia foi legítima e legalmente sustentada.
Mesmo assim, o CSMP na sua secção disciplinar acolheu parcialmente a tese do inspector e do queixoso Pinto Monteiro e entendeu que o prestígio deste saiu afectado...
Há por aqui qualquer coisa que não corre bem e o prestígio da instituição não merecia este tipo de notícias.
5 comentários:
José:
Subscrevo todo este seu artigo.
"Isto" está assim:
Um larápio assalta um cidadão distraído e rouba-lhe a carteira. O cidadão, legitimamente, grita "Agarra que é ladrão". O ladrão é preso e apresenta queixa contra o cidadão assaltado por crime de injúrias e difamação. E o cidadão assaltado é condenado por ele...
No caso do PGR, a queixa apresentada por Carlos Monteiro não foi julgada viável (por isso que foi arquivada), mas também não foi julgada caluniosa. O PGR (que descredibiliza o MP e a "justiça" como ninguém) ataca tudo o que mexe que possa pôr em causa o seu (inexistente) prestígio...E diz o "gajo" que não faz "política"...
Há que denunciar sempre a pouca vergonha "institucional". Pinto Monteiro para a rua da PGR, já! e... o CSMP fiscalizado por um órgão exterior à "panelinha" do seu presidente...
No plenário há pelo menos um conselheiro que lhes vai estragar o arranjo.
Pois até haverá mais que um. Mas entre 18 não sei quem vai votar como...e aposto que vai vencer o imobilismo habitual e o medo de parecerem hostis ao PGR.
É pena.
Obviamente que isto são cartas marcadas mas é o sistema que temos.
Não há outro e este, dentro da estrutura do MºPº tem um poder do caraças. Todos os magistrados sem excepção têm medo do CSMP por causa destas coisas.
E isso retira-lhes autonomia como é óbvio. Quanto a mim, o CSMP não devia ter o poder disciplinar que tem e do modo como funciona, mas não consigo imaginar alternativa.
Isto parece-me um arrufo de comadres dentro da corporação com contornos ridículos. Por um lado o Carlos Monteiro a acusar o Vice de abuso de poder e mais outras coisas por estar no cargo para além da data limite. Por outro o PGR, Supremo e CSMP a tirarem a tosse ao insurrecto por estar a bufar demasiado. Ópera bufa!!
O que já não é ópera bufa é o facto de três gestores alemães acusados de burla qualificada e falsificação de documentos no negócio dos submarinos poderão ver extinta a sua responsabilidade penal se, entretanto, for reparada a totalidade dos prejuízos ao Estado português e este concordar em desistir do caso. Tudo graças a uma nova lei aprovada no Parlamento em 2007 pelos partidos preferidos dos portugueses. O negócio em causa, recorde-se, é anterior.
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