A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos deliberou, por unanimidade, considerar ilegal dois despachos do procurador-geral da República. Pinto Monteiro negou ao procurador-geral adjunto, Carlos Monteiro, acesso a uma série de documentos públicos, a que qualquer cidadão tem direito. Por isso os despachos foram chumbados por unanimidade.
«Nos termos da Constituição da República os cidadãos têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos».
Os argumentos jurídicos de Pinto Monteiro foram considerados errados pelos sete membros que apreciaram o caso: um juiz conselheiro e vários juristas nomeados pela Assembleia da República e pelos governos da República e das Regiões Autónomas.
«Nos termos da Constituição da República os cidadãos têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos».
Os argumentos jurídicos de Pinto Monteiro foram considerados errados pelos sete membros que apreciaram o caso: um juiz conselheiro e vários juristas nomeados pela Assembleia da República e pelos governos da República e das Regiões Autónomas.
Pinto Monteiro insiste em ficar como PGR, ( e o Governo não quer afrontá-lo) mas estas notícias retiram-lhe a legitimidade para continuar. Um dos elementos do CSMP, do PSD ( é da oposição a Pinto Monteiro...) até diz na reportagem que no CSMP reina por vezes a mais perfeita ilegalidade. Uma declaração destas, com o peso institucional de ser um conselheiro do mesmo CSMP a dizê-la ( e não é a primeira vez) assume uma gravidade que o presidente da República não pode ignorar.
Pinto Monteiro tem que sair da PGR. Um qualquer magistrado que fosse acusado disto tinha um processo disciplinar com pena disciplinar grave, atento o contexto do caso.
Pinto Monteiro tem que sair da PGR. Um qualquer magistrado que fosse acusado disto tinha um processo disciplinar com pena disciplinar grave, atento o contexto do caso.
30 comentários:
Assim está bem. Melhor do que o post sobre a ideologia do chefe do grupo de mercenários africanos que é irrelevante.
José porque não?
Eu não consigo ver processo nenhum meu!
PS: porque vai ao Blasfémias para se insultado José?
Eu fui banida no dia 28 de Março de 2011
Não insulta quem quer...
Quem frequenta aquele ninho de víboras não pode esperar melhor.
Tudo bem José
Para mim o que dizem de si é insulto e, não gosto que os meus amigos sejam tratados como li hoje!
Penso que isto é sintomático da falta de transparência que existe em toda a sociedade portuguesa.
Soluções?
Simplesmente mudar o PGR nao basta...
Em que post é que eles tratam mal o José? Eu vou já lá e chamo-lhes um figo...liberalóides da treta.
No Blasfémias!
eheheh
Não foram os blasfemos. Foram paranóicos que existem na net e a tanto escrevem lá como podem escrever aqui.
E nada tem de pessoal. Atacam profissões. Foi moda inventada pelo Sócrates para fingir trabalho e pegou.
Chamam "corporações" às profissões inúteis. Quando não são os profs, são os magistrados.
E quem fez o post declarou que desconhecia do que falava, apesar de ser jornalista.
Mas foi em nome da igualdade. A igualdade até já é mantra neotonto.
O aspecto caricato da treta é que aparecem logo uma série de funcionários públicos- como o alexandrinho empregado de secretaria- a bufarem contra outros funcionários públicos por terem estatuto de soberania como têm os políticos.
E isso é chato. Sentem-se menos iguais no fardo que carregam.
Mas é engraçado porque isto parece tudo uma treta de mero url mas não é.
Eles vêm aqui, mas bufam lá. Só atacam em matilha.
Pois é zazie, mas como o Blasfémia me baniu no dia 28 de março de2011 vou ver os comentários e, não gosto que o José seja insultado.
Porque como falei com o Palma , perto de uma hora e, ele me disse o José sabe muito de direito e, eu tenho aprendido muito com ele!
As vezes que já fui banida e bloqueada...
Eu também já tirei um mini curso de Justiça à borla com o José.
":O)))))))
Palavra, se não fosse lê-lo e me ficasse pelos jornais era capaz de dizer as mesmas imbecilidades que dizem os jornalistas.
ehehehe
Mas não será correcto dizer-se que esses comentários são fruto do Blasfémias porque foram feito por mentecaptos da blogo.
Fazem lá por ter mais público e por haver aquele tipo de postes a apelar aos instintos primários da populaça. Mais nada.
E acabam por ter a sua pertinência pela negativa.
Porque é mantra lançado pelo Sócrates e pegou a tal ponto que até os a liberalada o repete.
Foi aquela aldrabice de "enfrentar as corporações".
Mais grave é ver o palonço do César das Neves a repetir a mesma treta na tv.
Agora é em nome do "combate à Dívida Soberana".
zazie
Eu sei pensam que são importantes!
O meu pc avariou, vou fazer uma nova posta esta semana, o Blasfémias pensa que é importante?
Tenho mais blogues aonde por.
Este como vai ser muito engraçado, mando para si.
Bjocas
Ok. Beijoca.
Vai ver que a desbloqueiam quando houver campanha eleitoral.
Comigo foi assim.
":O))))))
Comigo não é assim zazie!
Veja bem dia 28 de Março!!!
Foi num post do CAA? aí é habitual.
O único que não censura é o João Miranda. E o Rui a em princípio também se está pouco lixando. Ele até deixa que lhe tomem um blogue, quanto mais as caixas de comentários.
ahahahahahahaha
Não Zazie, fui banida de todos!
Em comparação com o resto da blogo eles até são bastante liberais nessa treta dos comentários.
No outro dia fartei-me de rir. Apareceu lá uma declaração muito formal.
Era a informar que se aparecesse ali alguém a dizer que era seu filho era mentira pois nunca tinha gerado um filho, de forma legal ou bastarda; conhecido ou desconhecido; imaginário ou real em toda a vida.
E depois assinou- para que não houvesse dúvidas: "anti-comuna"
ahhahahahahahaha
Pois zazie
Dois, Guilherme Diaz-Bérrio Trader e economista e, Eduardo Diaz-Bérrio, que se vai formar em Psicologia.
Eu é que ainda não tive pachorra para dedicar a minha atenção a esses gajos e gajas. Até porque aquilo é oma mistela de retornados apátridas que deviam ir impingir a treta para Angola mais uns lambeconas da Branca Martins da Cruz que se armam a em anti-corrupção (o Morais malha-me Deus) ou em não sei quê (CAA e os seus rapazinhos). Mas qualquer dia vai haver bronca da grossa...
"A igualdade até já é mantra neotonto."
Hehehe. Para esses nenhuma causa é pequena demais. Parecem o BE. -- JRF
Hã... escapou-me aqui alguma coisa? O Anti-comuna declara no pasquim que não tem filhos reais ou imaginários?... Mas tem dois?... e a Karocha é a mãe? Nice..., ou melhor... malha-me Deus!... -- JRF
Ou não percebi bem a coisa? Hehe. Tenho a desculpa do adiantado da hora! Tenho mesmo! -- JRF
eehehhe
Agora os filhos inexistentes do anti-comuna aparecem como filhos da Karocha.
Ai, malha-nos Deus que se ele sabe vai publcar nova declaração.
":O))))))
LooooLLL Zazie era do adiantado da hora!
Mas não pense que não tive , já que provar, que sou mãe dos meus rapazes!!!
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