quarta-feira, 21 de março de 2012

Rigor jornalístico, precisa-se.

Económico:

O DIAP de Lisboa abriu um inquérito-crime contra 14 ministros do Governo Sócrates, sabe o Económico.

O caso teve origem numa queixa apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que enviou documentação de 14 ministérios do anterior Governo para o Ministério Público para averiguação depois de suspeitar de ilegalidades civis e criminais no uso de cartões de crédito, subsídios de residência e despesas de representação.

A ASJP suspeitou, depois da análise dos documentos, que existiam indícios de uso de dinheiro público para fins pessoais, o que poderá consubstanciar crimes de abuso de confiança ou de peculato.

Questionado pelo Económico, fonte da PGR confirmou que "deu entrada no DIAP de Lisboa a 20 de Março a denúncia apresentada pela Associação Sindical de Juízes". E acrescenta que "a mesma foi registada como inquérito-crime". Os juízes tinham apresentado queixa de 14 ministros, à excepção dos ministros da Justiça (Alberto Martins) e da Agricultura (António Serrano), que entregaram toda a documentação. Os restantes ministros entregaram a documentação - cuja apresentação foi imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo - incompleta.

Esta notícia tem várias imprecisões, para não dizer erros.

Em primeiro lugar a "queixa" não foi apresentada na PGR. O DIAP é um organismo do MºPº, não da PGR. A PGR não faz inquéritos, a não ser indirectamente através do DCIAP que depende do PGR. Mas este não faz inquéritos, porque não tem competência para tal. Ponto final.

Em segundo lugar não há queixa alguma da ASJP e este termo tem um significado preciso em processo penal pelo que não deve ser utilizado em sentido corrente. O que a ASJP fez foi apenas participar factos que resultavam dos documentos que recebeu dos ministérios, depois de o STA ter decidido que a ASJP tinha direito a esses elementos que não são segredo de Estado nem nada que se pareça. Como haveria indícios de eventuais crimes de peculato, a ASJP, por estrita obrigação legal decorrente do facto, remeteu esses elementos para o DIAP. E fez muito bem, mas tal não equivale a queixa alguma. A ASJP não é queixosa nem tem que ser e porventura poderá constituir-se assistente, como qualquer pessoa neste caso o poderá fazer.

Dito isto também não é correcto escrever que "o DIAP de Lisboa abriu um inquérito-crime contra 14 ministros do Governo Sócrates". Não foi contra qualquer ministro. Foi apenas contra incertos, com suspeitas em pessoas que agiram em nome do governo de José Sócrates e que poderão ou não ser ministros.

Este Económico e quem escreve estas notícias não tem um jurista minimamente preparado para evitar erros destes? Ou também seguem a via do "para quem é bacalhau basta"?


3 comentários:

Mani Pulite disse...

Este bacalhau está muito Salgado.Para quem é não é preciso mais.Razão pela qual o Parisiense preferia foie-gras pago com o cartão gold do IGCP.Com um bom Sauternes fica a matar.upa!!upa!!

Cisfranco disse...

Notícias de espectáculo é o que são estas notícias. Escrever para encher papel e levantar poeira. Sem se preocupar nada com objectividade.

Floribundus disse...

sempre mais imaginação
do que informação