Mais uma preocupada com a "judicialização da política"

Não sei bem quem é Teresa de Sousa apesar de saber que a mesma há um ror de anos escreve em jornais. Parece que é jornalista mas tanto quanto vejo escrito, reduziu-se à condição de jornalista opinativa em assuntos europeus e internacionais.Cronista de continuidade, portanto, com lugar cativo em programas "sistemáticos" de televisões de patrões do sistema. Como cantava Chico Buarque, "navegar é preciso..." O jornalismo já era, noutra era.

Sendo jornalista antiga, com a política sempre em pano de fundo, como é costume em Portugal, era fatal associar-se a políticos e figuras adjacentes. O ano passado associou-se a um político sempre na berra, ( excepto nos anos de chumbo de 2003-2004) Mário Soares e a um advogado do regime ( Vasco Vieira de Almeida), beneficiário do mesmo e escreveu um livro sobre o futuro de Portugal- “Portugal tem saída”. Imagine-se! A saída mostrada por aqueles que taparam a entrada.

Esclareço desde já que não leio o que Teresa de Sousa escreve, não me interessa sequer o que pensa, o que diz ou o que faz, a não ser hoje, este artigo no Público que repisa uma ideia peregrina veiculada por um certo sector político que procura pôr as barbas de molho. Teresa de Sousa e outros, quase todos do mesmo lado ideológico, acapara-lhes o jogo obscuro.

Hoje no Público esta Teresa de Sousa, em vez de assuntos europeus e internacionais, dedica a prosa à “judicialização da política”, o tema candente do momento.

Tal como VPV acha que a política não se limpa assim. Talvez assado, mas não esclarecem em que forno.

Começa por escrever o seu conceito de democracia- “the rule of law, na perfeita definição anglo-saxónica”. E explica que tal significa que somos todos iguais perante a lei e que “ela nos aufere ( sic) os mesmos direitos e os mesmos deveres e que nos penaliza de forma igual.”

E continua a explicar mais à frente que “ não foram os capitães de Abril que definiram a nossa democracia. Foi Mário Soares e o Grupo dos Nove quando decidiram no dia seguinte ao 25 de Novembro que ninguém, nenhuma força política ou grupo seria ilegalizado.”

Esquece Teresa de Sousa, os “fassistas”. Esses não têm lugar na democracia da “rule of law”. Os comunistas, como são muito mais democratas e nunca fizeram mal a ninguém, têm todo o lugar do mundo, principalmente em Portugal porque nos outros lados nem querem saber deles. De igual modo, o tal “Grupo dos Nove” foi sufragado democraticamente em eleições como toda a gente sabe. E Mário Soares, em 25 de Novembro de 1975 também era governante sufragado eleitoralmente como toda a gente lembra e por isso mesmo imbuído da tal legitimidade democrática conferida pela “rule of law”. Tinham por isso essas entidades- Grupo dos Nove e Mário Soares- uma legitimidade para definirem por eles mesmos a democracia que temos. Estavam do lado da lei…

Depois de isto escrever, segue a mesma lógica imparável e incompreensível, ao dizer que “já ninguém se arrepia quando um jovem social-democrata quer levar o anterior governo aos tribunais para “julgar” as suas escolhas políticas erradas”.

O tal “Jovem social-democrata” é presidente da JSD, deputado e político no activo, com uma legitimidade democrática que o tal Grupo dos Nove não tinha, nem seque Mário Soares, na época. E o que Duarte Marques defende é a responsabilização, também eventualmente criminal, de actos governativos do anterior governo de José Sócrates.Democraticamente e segundo a rule of law, naturalmente.

No plano político tal pode ser questionado e já o foi abertamente por um senador académico, Gomes Canotilho que afinal veio dar o mote para o argumentário político destes desvalidos e viúvas do emigrado de Paris que nos desgraçou para além do razoável. O “direito à indignação” tão protegido antes tornou-se um vitupério agora, com esta ideia perigosa de sindicar judicialmente actos de governo.

E no entanto, sendo a democracia portuguesa, segundo Teresa de Sousa, o reino da rule of law, essa judicialização já existe em forma legal.

Toda e qualquer decisão jurisdicional do Tribunal de Contas, sobre actos governativos, é um acto de judicialização da política, como o têm sido estes últimos acórdãos que não se limitam a mostrar os erros nas contas mas apontam para verdadeiros escândalos de ilegalidade e a indicar caminhos de responsabilização criminal através da indicação explícita da existência de “fraudes” e desmandos que, esses sim, deveriam preocupar estes desvalidos e levá-los a clamar por justiça porque é isso mesmo que falta. Eleições não faltam e lugares de regalias para os derrotados também não. A responsabilização política em Portugal é uma farsa, como qualquer Teresa de Sousa devia saber.

Essa mesma lógica peregrina que pretende denegar a possibilidade de judicialização da política encontra um escolho na tal “rule of law”, porque se o órgão que legalmente judicializa a política, no caso concreto de acto do governo que sindicou, encontra indícios de crimes, sendo a lei também muito explícita neste sentido, ao obrigar a participações às entidades competentes, ou seja o MºPº, não se percebe a lógica daqueles preocupados com a invasão do político pelo judicial. No final de contas é a “rule of law” a funcionar devidamente e também o princípio da separação de poderes. A democracia em pleno funcionamento.

Sendo estes poderes o legislativo, o executivo e o judicial, pretender retirar a este último o poder que detém constitucionalmente, de apreciar e julgar crimes devidamente apurados pelo MºPº significa apenas que quem defende a rule of law, ou não sabe o que tal significa e implica ou então está de profunda má fé e pretende apenas confundir as pessoas.

Não se trata aqui, como preferem confundir aqueles, com um julgamento abstracto de actos governativos por junto. Ou seja, uma autêntica judicialização da política pelas opções governativas eventualmente erradas. Nem sequer é isto que o presidente da JSD defendeu.

O que se trata aqui, simplesmente, é aplicação pura e simples da lei existente. Sempre que alguma entidade, como o tribunal e Contas ou uma associação sindical de juízes ou alguém prejudicado e que clama justiça ou alguém que denuncia fundadamente factos relevantes criminalmente, detecta esses mesmos factos, o que há a fazer é procurar distinguir o trigo do joio e não confundi-los como fazem estes articulistas.

O trigo, neste caso, são os factos com relevância criminal e quanto a esta é a lei- o tal império da rule of law- quem o dirá. Para tal é preciso avaliar e integrar os factos na lei existente e fundamentar devidamente qualquer decisão. Primeiro, preliminarmente, o MºPº. Depois e se for caso disso, o próprio poder judicial que aplica a justiça em nome…do povo.

Da democracia…que Teresa de Sousa pelos vistos não entende muito bem e se afadiga em confundir, com razões que não se entendem.