Este artigo de um "mestre em Direito", no Expresso de ontem, sobre o nosso sistema judiciário vem relançar novamente a discussão sobre o nosso modelo de justiça aplicada. Acima deste escrito mostrado, aparece outro, no mesmo sentido, de um tal Patrique Fernandes, "partner da PwC" ( só a menção a partner já é um programa porque incapaz de traduzir a ideia em português, num parolismo ambiente incontornável neste tipo de actividade). Defende o Patrique uma análise metricamente diacrónica do tempo de duração dos processos como modo de aferição da qualidade na justiça. Coisas de contabilistas. Também recorre ao exemplo finlandês para provar que andamos mal. O Reino Unido, como se tem visto no caso Vale e Azevedo, já não serve de exemplo...e o americano, no caso do português que matou outro português e passado mais de um ano ainda não foi julgado ( aqui já o teria sido com toda a certeza) não lhes merece comentários também. Enfim.
Na mesma página, ao lado e transcrito também aparece um artigo da actual ministra da Justiça, provavelmente a melhor ministra de Justiça em trinta anos em Portugal. Veremos porque é apenas um palpite.
Não obstante, as ideias de um escrito e de outro assentam no mesmo desígnio para a justiça em Portugal: simplificar os procedimentos e tornar mais célere a decisão final.
As ideias da ministra já estão a ser postas em prática e as ideias do "mestre de Direito" são apenas isso, ideias que já são peregrinas de muito caminhar ao longo dos anos.
O referido mestre, João Arsénio Oliveira deixa-se enredar na armadilha fatal para muitos outros analistas do tema: a comparação de mundivivências diversas, dissemelhantes e sem paralelo na tradição.
O simples facto de a Finlândia não ser como Portugal, nem em clima, nem em organização social, nem em tradição, nem em cultura comum, nem em tipologia antropológica por assim dizer e nem em conceitos éticos, morais ou de outra índole, não o afasta da comparação incentivadora à imitação do sistema que depende de tudo isso para funcionar em modo coerente.
Este tipo de ideias geniais e aparentemente simples faz-me lembrar outra ideia do mesmo género: aplicar os códigos penais, com as regras processuais que temos, em Angola. Tal como acontece actualmente e com a imitação de um sistema judicial plasmado formalmente no nosso, com as mesmas figuras institucionais e as mesmas organizações judiciais.
Nós, pela nossa parte e pelo esforço dos anos sessenta da escola de Coimbra e dos professores que se doutoraram na Alemanha ou com subserviência completa aos ideiais alemães, copiamos, imitamos e inventamos nomes copiados e conceitos plagiados dos alemães para nos regermos socialmente em temos penais e não só.
Os angolanos fizeram melhor: copiaram o que nós copiamos.
Resta perguntar: o que dá isto, em termos práticos? O que temos visto.
Se seguirem a ideia peregrina do "mestre em Direito" , adoptando agora o modelo finlandês, é certo e sabido: vamos ter mais do mesmo. Como tivemos na Educação, cujo modelo finlandês também foi muito procurado. Enfim outra vez.