O Tribunal Constitucional decidiu hoje que a decisão de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não é definitiva e que a questão pode ser apreciada pelos juízes do Tribunal de Aveiro.
Ou seja, as escutas que já deviam ter sido destruídas - ainda há cópias parciais no Tribunal de Aveiro - podem ser ouvidas pelo colectivo de juízes que conduz o julgamento do processo Face Oculta.
O acórdão do Tribunal Constitucional, em resposta a um recurso de Paulo Penedos, arguido no mesmo processo, declara que a decisão de Noronha do Nascimento, que mandou destruir as escutas que envolviam José Sócrates por as considerar irrelevantes e não reconheceu qualquer recurso dessa sua decisão, não é inconstitucional precisamente porque não é definitiva.
Então agora é preciso dizer que as escutas não foram destruídas totalmente. Existem ainda, guardadas no sistema porque é assim mesmo que este funciona: com backups. Coisa que Noronha Nascimento não conhece. E não são as que restam no tribunal de Aveiro depois da vergonha que consistiu no corte literal, no processo, de parte das escutas. À tesourada ou xizactada. Não:são todas as escutas em que intervém o PM como interveniente acidental. Resta agora ao tribunal de Aveiro pedi-las todas, todinhas que é para vermos ouvirmos e lermos a maior desfaçatez de que há memória na política portuguesa e que teve como protagonista o "emigrado de Paris" que vive como se vai sabendo...e também para sabermos quem é que é ridículo.
Noronha, com esta decisão do Constitucional sofre a mais pesada humilhação da sua carreira. Uma pessoa com dignidade, num caso deste faz apenas uma coisa: demite-se. Sei bem que o presidente do STJ não o pode fazer mas é esse o seu castigo: a perda de respeito.