O Tribunal Constitucional decidiu hoje que a decisão de Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não é definitiva e que a questão pode ser apreciada pelos juízes do Tribunal de Aveiro.
Ou seja, as escutas que já deviam ter sido destruídas - ainda há cópias parciais no Tribunal de Aveiro - podem ser ouvidas pelo colectivo de juízes que conduz o julgamento do processo Face Oculta.
O acórdão do Tribunal Constitucional, em resposta a um recurso de Paulo Penedos, arguido no mesmo processo, declara que a decisão de Noronha do Nascimento, que mandou destruir as escutas que envolviam José Sócrates por as considerar irrelevantes e não reconheceu qualquer recurso dessa sua decisão, não é inconstitucional precisamente porque não é definitiva.
Então agora é preciso dizer que as escutas não foram destruídas totalmente. Existem ainda, guardadas no sistema porque é assim mesmo que este funciona: com backups. Coisa que Noronha Nascimento não conhece. E não são as que restam no tribunal de Aveiro depois da vergonha que consistiu no corte literal, no processo, de parte das escutas. À tesourada ou xizactada. Não:são todas as escutas em que intervém o PM como interveniente acidental. Resta agora ao tribunal de Aveiro pedi-las todas, todinhas que é para vermos ouvirmos e lermos a maior desfaçatez de que há memória na política portuguesa e que teve como protagonista o "emigrado de Paris" que vive como se vai sabendo...e também para sabermos quem é que é ridículo.
Noronha, com esta decisão do Constitucional sofre a mais pesada humilhação da sua carreira. Uma pessoa com dignidade, num caso deste faz apenas uma coisa: demite-se. Sei bem que o presidente do STJ não o pode fazer mas é esse o seu castigo: a perda de respeito.
9 comentários:
Finalmente uma boa notícia!
Vamos ver.
Mas com a ajuda dos Pintos Marinho e Pinto e Pinto Monteiro, usando um bom X-acto, não há nada que resista, nem mesmo uma decisão do Constitucional.
Que grande bronca.
Calma. A Felgueirinhas abriu o telejornal da 2 com o assunto. Faltou ouvir especialista que dissesse o óbvio: Noronha está feito.
os seus pares também não devem valer muito
porque o elegeram.
'para quem não tem vergonha,
todo o mundo é seu'
José
Humilhado???
Perda de respeito? Não, não pode perder o que não tem nem nunca teve. Basta-nos olhar para a figurinha ou visitar o site do stj. Indecoroso, tolo, judicial.
...e hoje, felizmente há luar! (*)
Ou seja, as coisas ficam mais claras.
(*) Recordando: Stau Monteiro; Luís F. Costa e Hermínio P. Inácio.
E ninguém responsabilizará Sócrates pelo que fez porque nunguém também o fará pelos procedimentos do PGR e do pSTJ que foram igualmente vergonhosos. Estes são responsáveis em 99% pela desonra, desprestigio e má imagem do sistema de justiça que temos. Mas continum com cara de pau no desempenho de funções.
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