quinta-feira, 29 de março de 2012

Burla frustrada nos media

Ontem a manchete do Correio da Manhã prometia: "magnata das farmácias burla em série". Tal e qual. E em subtítulo: " utiliza testas-de-ferro em golpe de 70 milhões".
Vai a gente ler no sumo da notícia e o que lê sobre os factos da tal burla em série? Isto:

" Um farmacêutico pode ter em seu nome até quatro estabelecimentos, por lei- contornável: recém-licenciados foram aliciados, nos últimos anos, a assumir a propriedade fictícia de farmácias. E fazem uma declaração de dívida aos verdadeiros donos. "
Até aqui, burla em série, nenhuma. Irregularidades graves sim, mas isso de colocar bens próprios em nome alheio é mato por esse Portugal fora.
Qualquer empresário digno de sucesso, logo que espreita o perigo de uma insolvência, trata de colocar os bens em bom recato e passa-os para filhos, netos, enteados, sobrinhos ou primos e primas do peniche. Legalmente, o negócio jurídico é inatacável devido à liberdade contratual e apenas pode haver a hipótese de impugnações paulianas se na altura da transacção da propriedade as dívidas já espreitassem à porta do estabelecimento.
É sabido e foi notícia há muito tempo que o homem- rico Dias Loureiro é hoje um pobre- homem, que nada tem de seu. Vejam o pobre fantasma da ópera-bufa de Paris que de burlas nada sabe, como mendiga na cidade-luz os conhecimentos de filosofia política de que carece. Ainda se admiram com este "magnata"?

Portanto aquilo que o magnata fez não foi nada de novo nem sequer extraordinário. Mas corre riscos com essa estratégia negocial. As dívidas das farmácias em nome dos técnicos recém-licenciados, correm por conta de quem afinal? De quem as contraiu e assumiu a responsabilidade pelo pagamento das facturas ou dos empréstimos.
Em Portugal, desde o século XIX que não há prisão por dívidas. Ai se houvesse! Então, a burla neste caso onde andará?
O Correio da Manhã alvitra que pode ser um "esquema" porque a PJ lhe soprou tal informação. Até poderá, mas até ver, o que diz a notícia é que há dívidas e responsáveis pelo seu pagamento. E garantias bancárias devem existir. Assim como as dívidas contraídas pelos donos formais das farmácias são para solver. Senão, há insolvências...
Quanto ao "magnata" aposta-se que já rasgou as declarações de dívida...ou as colocou a bom recato.
Diz a notícia que a PJ apreendeu carros de luxo, um iate, etc etc. Vai ter de os devolver. As apreensões de bens só são autorizadas, nestes casos, se forem produtos de crime ou estiveram destinados à prática de novos crimes.
Não estou a ver o tal magnata a cometer crimes de burla de Lamborghini, mas a PJ lá saberá melhor o que anda a fazer...
O Ministério Público, ontem parece que não se deixou enlevar pelos epítetos do C.M. que juntava as palavras mágicas no mesmo artigo: "cérebro", "rede", "magnata", "testas-de-ferro", "associação criminosa", "fraude", "evasão fiscal", "compras milionárias", "esquema".

O Jornal de Notícias ainda foi mais longe: "Máfia das farmácias"!

É o anticlímax.

6 comentários:

zazie disse...

"É o anticlímax"

aahahhahaha

Karocha disse...

LoooLLL José

Nesta terra todos fazem o que querem.
Essa é que é essa!!!

Floribundus disse...

só é 'testa de ferro' quem quer.
sujeita-se a ter de pagar as dívidas dos outros.

pior que poder possuir 4 farmácias é a lei permitir a venda de medicamentos fora do circuito da saúde

Wegie disse...

O Isaltinho já foi preso?

josé disse...

É perguntar à juiza de Oeiras, mas acho que ela tem razão. Se o prender arrisca-se a pagar uma indemnização por prisão ilegal...

portolaw disse...

A haver crime que se possa eventualmente provar, será em sede de insolvência.
Quanto ao resto, tribunal cível, impugnações paulianas, como o José bem disse, et alias

O verdadeiro super-juiz