"Em minha opinião, só muito excepcionalmente é que o Estado deveria encomendar a preparação de leis a escritórios de advogados. Pior ainda se essas leis estiverem pejadas de consequências financeiras para o erário público. Para dar um exemplo, nunca a lei das parcerias público-privadas deveria ter passado à nascença por aqueles que iriam socorrer-se dela em representação dos privados."
Pedro Lomba escreveu isto antes de poder ouvir ontem, na SIC-N, no programa de José Gomes Ferreira, o Conselheiro jubilado Carlos Moreno dizer que as parcerias público-privadas não tiveram lei até...2010. Com o Código de Contratação Pública, gizado por Sérvulo Correia, um estudioso do direito público, académico de renome que acumula com o exercício da advocacia em firma de regime.
Ou seja e Carlos Moreno também o disso: até essa altura a lei era a...da selva. Quer dizer, a do mais forte. Curiosamente o mais forte, neste caso, deveria ser naturalmente o Estado mas todos os intervenientes no programa ( em que também participou Avelino de Jesus e o director do Expresso que fez jus ao estilo e modos que ostenta) convergiram no entendimento de que neste assunto o Estado foi sempre a parte mais fraca, a mais prejudicada e a mais enganada. Com a participação e eventual conivência dos que negociaram em nome do Estado. No caso Paulo Campos impõe-se saber se é incompetente ou corrupto. Porque uma das duas é, perante o que tem sido dito e escrito. O prejuízo para o Estado é de tal ordem de grandeza que só quem for muito muito incompetente pode argumentar que não sabia e que o que negociou foi de boa fé e com os elementos que tinha à disposição.
O tal director do Expresso que me apetece sempre apelidar do modo que já se conhece, acha que a coisa até nem está mal e que as PPP coisa e tal e é assim mesmo por causa daquele fenómeno muito interessante dos "ciclos políticos e eleitorais" e que é assim mesmo uma coisa normal e coisa e tal. Um tipo destes devia ser irradiado do comentário político e passar a escrever sobre nintendos ou kinects. Era o ideal para quem cretiniza sempre os debates. Jogos virtuais em ambientes artificiais.
Em entrevista em casa, Silva Lopes, o génio caseiro da economia pátria, sempre com muito bons prognósticos depois dos jogos, acha que esta coisa é um escândalo, mas vai mais longe: corrupção até pode haver, mas é residual e pontual. O mais certo é haver grande incompetência por parte do Estado e de quem negociou em nome dele. Silva Lopes não sabe quem foi. E, pior ainda, o economista acha que não está bem informado e que lhe falta saber muita coisa acerca do assunto. Acha mesmo que esta democracia não é transparente porque na internet o que tem à disposição não lhe chega para saber tudo o que precisa.
Certamente que este génio dos prognósticos após os jogos não leu um único acórdão do tribunal de Contas sobre o assunto. Nem um. Se lesse, como o conselheiro Carlos Moreno disse, perceberia tudo antes dos jogos. Porque nos acórdãos está lá tudo, disse Carlos Moreno. E de há muito tempo a esta parte. Só não deu atenção quem não quis e Silva Lopes que geriu o Montepio até há pouco tempo não dá atenção a essas minudências extra-contabilísticas.
Perante este panorama torna-se imperioso tentar entender e ir um pouco mais além do que Pedro Lomba sugere: saber quem foram os génios das parcerias público-privadas. Quem teve a ideia luminosa em primeiro lugar e quem os inspirou juridicamente. Depois disso, saber quem andou com a ideia peregrina que parece apareceu pela primeira vez no tempo do governo de John Major na Inglaterra e alguns países sufragaram mas em modo muito mitigado. Só em Portugal, disse também Carlos Moreno, fomos mais além. Somos os campeões das PPP e muito destacados do resto do mundo. Quatro vezes mais PPP do que a média europeia. É obra! E é preciso, imperioso e fundamental saber quem foram os corredores de fundo desta maratona de aldrabices e de burla gigantesca, porque é disso mesmo que se trata.
Vou tentar saber e ir mais além com...
Ainda a propósito da recusa, eplo tribunal de Contas, do visto ao contrato do TGV, linha Poceirão-Caia, o i de hoje escreve que "os juízes consideraram que a REFER e a ELOS renegociaram e alteraram várias matérias, apesar de o caderno de encargos não o permitir". E ainda mais: " o comportamento da REFER em todo este processo é várias vezes posto em causa pelo colectivo dos juízes que analisou os procedimentos seguidos pela empresa pública, acusada de várias e sistemáticas irregularidades."
Ontem, a Soares da Costa queria ser "ressarcida". Pois bem, já saberá a quem pedir contas: aos administradores da REFER que assinaram o contrato. Individualmente.