Alta corrupção

O jornal semanário Sol na edição de hoje, continuação da anterior, relata factos da investigação inglesa ao caso Freeport.

O facto mais relevante é a existência de uma gravação em dvd, relativa a uma conversa entre um empresário inglês e um administrador do Freeport. O empresário inglês, Charles Smith, admite que foram pagas "luvas" a políticos portugueses, para viabilizar a construção do empreendimento. Smith nomeia mesmo um ministro do Governo de António Guterres, como recebedor dessas luvas, bem como um importante escritório de advogados.
Relata ainda o Sol que o Freeport tinha como advogado Vasco Vieira de Almeida, não fazendo, no entanto, a ligação.

Depois adianta que a gravação foi oculta e nela se poderia ver um engenheiro, João Cabral. O qual colocou dúvidas na versão das "luvas". O que os ingleses não queriam era pagar IVA, diz o engenheiro.
Perante isto, a repórter do jornal, Felícia Cabrita, esclarece que esta gravação em dvd não tem validade jurídica em Portugal, ao contrário do que acontece em Inglaterra que pode servir de prova.

Independentemente da validade jurídica do facto, resta um outro de maior dimensão e importância: a de que terá existido corrupção, ao mais alto nível, incluindo até ministerial, no negócio do Freeport.

Em resumo: um ministro do governo de António Guterres, terá recebido dinheiro para facilitar a legalização do Freeport. Um dos problemas com a legalização, o que se referia a um estudo de impacto ambiental, seria afinal resolvido pela aprovação do mesmo, em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.

São estes os factos relatados, para além da dificuldade sentida pelos investigadores portugueses que desde 2005 estão à espera de uma resposta das autoridades inglesas acerca de contas bancárias do Freeport e da firma Smith e Pedro, entidade pagadora das tais luvas. Por seu turno, os ingleses esperavam a colaboração activa das autoridades portuguesas e até agora sabe-se que o dinheiro saiu de Inglaterra para Portugal, passando por offshores da Suíça e Gibraltar, acabando eventualmente nos bolsos de corruptos.

O caso está a ser investigado pelo DCIAP. E também está a ser investigado pelos ingleses .
Como é que se faz uma investigação destas, envolvendo políticos de topo, em Portugal?

É uma pergunta que ainda ninguém fez como deve ser. Que meios podem ser usados. Como é que a lei processual penal permitirá ou não, uma investigação destas, consequente e com altíssimos voos, no seio do poder político.
Tal como ninguém fez demasiadas perguntas, no tempo do célebre fax de Macau, com Melancia e outros políticos de topo envolvidos.

Só se espera que neste caso o resultado não seja o mesmo que no caso de Macau. Resultado? Sim, aquele que Rui Mateus relatou na altura ao Independente, em resposta directa a Rodrigues Maximiano, já falecido e casado com Cândida de Almeira, precisamente a responsável , agora, pela investigação.

A resposta do DCIAP hoje, à notícia do Sol, no entanto faz temer o pior. «os autos não contêm, até ao momento, indícios juridicamente relevantes que mostrem o envolvimento de qualquer ministro do Governo português actual ou de governos anteriores em eventuais crimes de corrupção ou quaisquer outros».

Quer dizer, o jornal adianta a existência de uma conversa em que se torna evidente a suspeita de corrupção, pelos factos relatados. Não é o dvd ou a validade da prova que está em causa. É o facto de alguém, importante e directamente implicado no caso, ter afirmado a existência de corrupção, através de afirmação de factos. Não é uma denúncia anónima. Não é uma suspeita completamente infundada e fantasiosa, na medida em que provém de quem tem o domínio dos factos. Pode ser falsa? Pode. Mas antes de tal poder ser afirmado com grau próximo da certeza, é preciso investigar. A fundo e em forma.

Se continuarmos nesta senda de estratégia de avestruz, de comunicados habilidosamente redigidos para negar suspeitas que se tornam evidentes na sua acusação básica e fundamental, vamos mal. De mal a pior.

Um político português de topo, que até já foi ministro, é suspeito de ter recebido grossa maquia, para facilitar um negócio privado. Um político que é acusado, ainda sob forma de suspeita, de grande corrupção. Acusado por um dos directamente implicados no negócio e que sabe como ele se fez. Tal como no caso do fax de Macau...
Não é assunto que o DCIAP possa denegar assim tão facilmente, com comunicados de circunstância auto-suficiente e de escapatória a escrutínio público.
É assunto para investigar até às últimas consequências, doa a quem doer e dê no que dê.
É assim que se pode ver a independência do MP face aos políticos e a isenção de quem tem a obrigação estrita de investigar factos criminosos com esta relevância.

Não é certamente o mesmo que investigar um pretenso diploma falsificado na UnI.

Se o assunto se passasse nos EUA, já havia um procurador especial a tratar do assunto. E escutas a decorrer. E buscas e ainda mais meios e modos de investigação. Por cá, temos comunicados deste género, onde se diz o óbvio, quando nada mais se pode dizer. E que por isso mesmo fica sem saber se há ou não investigação às denúncias tornadas públicas. E se essa investigação, merece a atenção devida e competente, com os meios necessários e suficientes ous e fica pela rotina dos procedimentos rogatórios.

Este caso é o maior teste à independência do MP, face ao poder político.

Aditamento ( com correcções pontuais), em 18.1.09:

Nos jornais de hoje, Domingo, pouca relevância se dá ao caso. No Correio da Manhã, nada. O assunto é tratado no Público, com a displicência de um relato do que o Sol escreveu e com o enredo de uma banda desenhada moderna, sem grande interesse.

Porém, no Correio da Manhã, Campos e Cunha, afirma em entrevista: "Não hesitava um segundo em acabar com as offshores. É algo que tem de ser banido e fechado".

Campos e Cunha, revelou-se desde que saiu do Governo, um dos maiores opositores a certas medidas do mesmo. Não sei o que responderia se lhe colocassem a questão do Freeport.

Como já foi escrito, este problema criminal, pode contender com financiamento partidário. No entanto, aparentemente e a crer no teor da informação veiculada pelo Sol, não se trata apenas disso, mas de corrupção pessoal de alguns políticos Não se trata apenas de corrupção institucional, em que uma empresa estrangeira paga o pizzo habitual das "luvas" que parecem ser comuns, nos grandes negócios. Seja em submarinos, seja em aviões, seja em helicópteros, seja em sistemas de comunicação. Pizzo quase institucional e com destino ao bem comum...e permite aos envolvidos lavar as mãos, apresentando-as limpas.
A investigação deste tipo de criminalidade que envolve corrupção e participação de personalidades políticas de topo, neste caso da sociedade portuguesa, tem sido sempre um logro.
Porquê?
Em primeiro lugar porque é muito difícil estabelecer ligações seguras e directas com os políticos de topo, aos untadores. A técnica das offshores, dos escritórios de consultores, de intermediários e ainda mais intermediários, serve geralmente de écran protector com resistência de vidro à prova de bala.
Os políticos e investigadores, sabem disto. A diferença é que os investigadores, lá fora, não se atemorizam com estas coisas. Por cá, não é em assim e faz-se de conta que se investiga, por vezes.
Por outro lado, um político venal, se quiser exercer essa venalidade, fá-lo quase sem rasto, enriquecendo com dinheiros provenientes de nenhures e que poucos questionam, a não ser nas noites de má-língua. A ausência de inversão de ónus de prova de riqueza, ainda lhes permite ameaçar com processos os da má-língua. Neste caso, não vai tardar nada a proclamação solene da abertura da campanha de boatos. Esta semana, vai ser a tónica da indignação habitual e oficial.
Por causa desses problemas acumulados, as instituições do Estado encarregadas especificamente da investigação criminal, em casos deste género, experimentam inúmeras dificuldades. A maior nem sequer será a complexidade do esquema de corrupção, mas os escolhos llogísticos, egais e processuais, que atentam contra a eficácia destas investigações, em Portugal.
A consulta de dados bancários, cruzamento de informações fiscais e descoberta de documentos comprovativos das falcatruas e esquemas corruptivos, não adiantam muito se não houver a prova de existência de ligações seguras e concretas. Estas só podem ser determinadas por prova testemunhal, adquirida em escuta telefónica válida ou por sinais evidentes de malfeitoria, como seja o depósito de massa, vindo de origem inequivocamente inquinada.
Ainda assim, como se tem visto em processos mediáticos, com toda essa prova e indícios seguros de malfeitoria, os acusados, são absolvidos em julgamento, por vários motivos: ineficácia dos meios processuais, com um apertado rigor e controlo da validade das provas, potenciada por uma ausência de investigação blindada contra essas artimanhas. e ainda dificuldades processuais de produção de prova capaz, em julgamento. Isso para não falar, o problema da convicção dos magistrados qeu julgam e que não é um problema menor.
A investigação, por vezes, torna-se muito difícil de realizar, por motivos que se prendem com a delicadeza dos suspeitos e a complexidade dos factos em análise e coordenação das estratégias certas de actuação.
Provavelmente, será esse o caso, agora. E por isso, é preciso o cuidado necessário, para não pronunciar o nome dos suspeitos que facilmente viram virgens ofendidas até ao mais alto grau da desfaçatez.
Até por uma razão suplementar à evidente presunção de inocência: pode ser que o DCIAP não seja mesmo capaz de fazer a investigação como deveria fazer-se e tudo ficar nas habituais águas de bacalhau que apodrece nos arquivos.
Esta investigação pode ser um teste a essa capacidade. E talvez seja a altura de perceber como se faz, como se deve fazer e como se poderia fazer, e se as leis e costumes rotinciros o permitem.
Esse esclarecimento impõe-se à comunidade. Todos precisam de saber se em Portugal é possível fazer uma investigação destas.
Se tal não acontecer, mais uma vez a sombra do descrédito pairará sobre o nosso triste país de faz-de-conta. Mais uma vez, as pessoas comuns, do povo que não pensa muito nisto, acompanhado pela horda de cínicos do costume, dirão: ora, ora, já se sabia que isso não dava nada.

O DCIAP, neste caso, está na berlinda como nunca esteve. Espero sinceramente que seja capaz de chegar ao fim e poder dizer: está aqui a investigação realizada. Fizemos tudo o que era legalmente possível, para chegar a uma conclusão e a conclusão foi esta. E apresentá-la em conferência de imprensa, com direito a perguntas de jornalistas sabedores.
Se isso acontecesse, seria um dia grande para o nossos sistema democrático.
Mas se calhar isto é um país sonhado. O real pode muito bem ser outro.