sábado, 7 de maio de 2011

António Barreto, o mal informado

O sociólogo António Barreto, ultimamente avençado dos supermercados Pingo Doce, através de uma fundação do dono, dá hoje uma extensa entrevista ao jornal i que celebra o seu segundo aniversário.

Sobre Justiça, tema que o atrai frequentemente a dizer algumas baboseiras, António Barreto não se fez rogado mais uma vez ao dislate.

Diz que a Justiça está refém de grupos organizados. E que no seu entender são os sindicatos da magistratura, mais os advogados que "muitos deles são da própria política".

Perguntado pelo jornal porque é que os políticos têm medo em mexer com a Justiça, Barreto dislata mais uma vez:

"Têm medo de confrontar interesses. A justiça sabe segredos de muita gente. Sabe segredos da vida pessoal, da vida económica, da vida empresarial e da vida política e partidária. Quando formos capazes de analisar e investigar seriamente o que se passou em vários processos, ao longo dos últimos dez ou vinte anos, há processos que são incompreensíveis. Da Casa Pia ao Freeport, à Face Oculta e ao Apito Dourado. Há muitos fenómenos incompreensíveis nestes processos."

Tirando de lado o particularismo antonomásico em citar estes processos como revelando o panorama da crise da Justiça, António Barreto lança a chama da desconfiança sobre quem investigou, acusou, pronunciou ou despronunciou, julgou, recorreu, condenou ou absolveu.

Por mim, à semelhança do que o sociólogo faz, acusando indiscriminadamente e lançando ignomínias a eito sem qualquer indício de prova ou elemento de inculpação, poderia dizer do mesmo modo que é incompreensível tanta burrice num sociólogo assim. E nem daria qualquer justificação porque o mesmo também não dá. Mas aborrece-me o método e por isso vou justificar o epíteto- e tentar comprovar porque é que António Barreto não sabe o que diz.

A justiça não se encontra refém dos sindicatos porque estes não se alargam em manifestações políticas ou intervenções de força junto do poder político-legislativo. Os códigos e as leis, nestes últimos 25 anos, para não dizer mais, foram todos, mas mesmo todos, gizados sem intervenção directa dos sindicatos que apenas se limitaram em alguns casos contados a dar pareceres a que esse mesmo poder político-legislativo deu importância zero.
Basta ver por todos, o exemplo das críticas que foram oportunamente feitas em 1987, antes da entrada em vigor do C.P.P. que sofreu várias revisões durante estes anos ( mais de vinte) e todas sem que os sindicatos tivessem papel activo. E no entanto as críticas eram certeiras, ajustadas e vinham de quem sabia do assunto. De nada adiantaram e passados anos, as revisões sucederam-se dando razão aos sindicatos...
O poder político-legislativo escolhe comissões, geralmente professores universitários que as coordenam e de certa escola de Direito ( Coimbra ou Lisboa) e dão carta branca para os projectos que apresentam. A prova? A última reforma do processo civil e acção executiva, bem explicada num número recente do Público que Barreto se calhar lê, mas não entende. Essa reforma é a prova comprovada se preciso fosse, de que as leis são da responsabilidade dos poderes políticos e legislativos sem que os sindicatos metam sequer uma palha no assunto ou tenham qualquer poder de influência decisiva nos mesmos.

Isto que é evidente e claríssimo para quem percebe o mínimo destas matérias é obscuro e opaco para António Barreto.

Depois há outro fenómeno que o mesmo não entende: certas leis que temos, como por exemplo o Código dos Contratos Públicos são da autoria de certas firmas de advogados a quem o poder político, à míngua de legisladores de confiança e competência que não sabe encontrar noutro lado, entrega a escritórios de advogados como é o caso da Sérvulo & Associados.

Essas leis avulsas e outras codificadas são gizadas de acordo com o poder político-legislativo que aprova no Parlamento. Se as mesmas saem coxas, mal feitas, numa palavra incompetentes, o problema e a culpa devem-se a quem e a quê? Aos sindicatos da magistratura? Às pessoas que são contratadas a peso de ouro para as elaborarem? Ou tão simplesmente à incompetência dos políticos que temos no governo e A.R. que não sabem ler nem analisar o que mandam fazer a outros e as aprovam sem mais, fazendo ouvidos de mercador às críticas, precisamente algumas delas dos sindicatos?

Só estes dois reparos chegam para pedir a António Barreto que se cale nestas matérias, peça conselho a quem sabe e fale de outras coisas como por exemplo a sociedade portuguesa que provavelmente estudou alguma coisa para saber como é. É muito penoso ler o que diz sobre isto.

PS. Mas há outro assunto ainda mais penoso e que acabei de ler agora. Refere Barreto que a incompreensibilidade de algumas coisas nesses processos está ligada a quebras de segredo de justiça. E refere depois que está convencido que "houve informação dada deliberadamente por operadores de justiça e eu estou convencido que os responsáveis são obviamente os procuradores e os juízes." E depois refere-se às desgraçadas vitimas destas violações de segredo como se este fosseo valor absoluto a respeitar nestes processos. É irritante ler isto pelo seguinte:

António Barreto devia saber que o segredo de justiça é um instrumento para assegurar a eficácia das investigações. Não é um instrumento para preservar a ignorância do povo em relação a políticos suspeitos. Isso seria o mesmo que voltarmos ao passado de há 40 anos. O segredo era nessa altura um valor a preservar na dignidade do Estado autoritário. Actualmente em nenhum país europeu e civilizado se resguarda segredo em relação a casos que envolvam personalidades públicas e políticas. Porque as pessoas querem saber e têm direito a saber.
Se há abusos, entorses e ilegalidades que se denunciem devidamente. Mas tal não autoriza a que se faça como Barreto faz, um processo de intenção genérico em relação à magistratura dizendo que capturou o poder político. Tal afirmação é de uma enormidade incompreensível, a meu ver.

Quem capturou o poder foram os políticos. E não o querem largar por nada deste mundo que é deles, procurando açambarcar o mais possível a fatia que lhes pertence, diminuindo a dos outros poderes do Estado. Daí que acusar a magistratura de malfeitorias , com estas ajudas de indivíduos como Barreto é sopa no mel, para os mesmos.

Barreto, sobre violação de segredo de justiça, grave e séria, já que fala nisso, deveria lembrar-se do que se passou no processo Face Oculta em 24 de Junho de 2009. Que se inteire desse fenómeno e depois venha falar disso e da tal "captura" do poder político pelos magistrados.

11 comentários:

manuel disse...

Balelas que começam a irritar a sério. Desde a reforma falhada dos tribunais de círculo de Laborinho Lúcio, em 1994, que, essa sim, caiu por causa da barragem serrada que lhe fizeram as magistraturas (a meu ver sem razão), não houve uma única, repito, uma única reforma da justiça que tivesse claudicado ou sido evitada por causa da tal oposição das corporações judiciais. A menos que se considere reformar a justiça as tentativas de funcionalizar os magistrados e de lhes comer 20% dos vencimentos - estas de facto cairam por pressões corporativas.

Floribundus disse...

o sobrinho do Prof Bissaia pertence ao grupo dos iluminados que sabe tudo de tudo.

para os politicos xuxas a culpa é sempre dos outros

nos cu-mícios o pm continua a escrevinhar 'mein Kampfbahn'

Karocha disse...

Desculpe José, mas nalgumas coisas o António Barreto tem razão!

hajapachorra disse...

O que Barreto diz compreende-se do ponto de vista, digamos, sociológico, ele, a Mena Mónica, 'o Vasco', o Miguel' os tutólogos mais ou menos doutorados falam como se ainda fossem da clique cagatenente do Lumiar, da Lapa e de Cascais (ui onde já vão as férias na Granja ou en Moledo); o José, coitado protesta valentemente como o probo magistrado de 'província'. Uns e outros não percebem que são arcaísmos puros; quem trabalha e produz para o Brasil, Inglaterra ou Bombaim, quem concorre a financiamentos de laboratórios suiços, e estabelece parcerias com polacos e turcos quer lá saber das vossas idiossincrasias... quer é qeu a trampa das leis deixe de ser trampa e que os magistrados em Lisboa deixem de desejar bom fim de semana à quinta-feira.

Karocha disse...

hajapachorra

Vá ao meu blog e veja porque pus o comentário.

josé disse...

hajapachorra:

Para mandar bitaites sobre estas coisas é preciso entender mais qualquer coisa que as ideias vagas sobre o "pugresso" económico imparável que irá mudar o paradigma.

Para entender o funcionamento de um motor é preciso saber que peças têm e qual a respectiva função.

No processo civil e penal é necessário que saber do que se fala para dar palpites.

E nem isso chega porque os teóricos que fazem as leis também sabem dar o nome às peças.
O que lhes falta é o conhecimento da pista, das condições da corrida e dos próprios pilotos de teste.

Mas pedir esse conhecimento é já demais.

Por isso, seria bem melhor atentar noutro tipo de tretas mais inteligentes do que andar por aí a mandar os bitaites da praxe contra os pilotos, sem conhecer as máquinas que conduzem e as razões porque perdem as corridas.

Não é por sairem á quinta-feira e regressarem à terça que as coisas correm mal porque as corridas fazem-se em dias concentrados e o esforço também.

ZéBonéOaparvalhado disse...

O Barreto?...é autentico barrete

Quando é que é a sua canonilização?

Para dizer lugares comuns, temos o expert, Dr Anibal. (não é dos elefantes, é o que sobe as palmeiras e figueiras)

Carlos Medina Ribeiro disse...

Este assunto também pode ser debatido directamente com António Barreto no blogue dele [AQUI].

josé disse...

Carlos Medina Ribeiro:

Debater o quê com A. Barreto? O segredo de justiça?

E que adianta debater se o mesmo se informa com o J.M. Galvão Teles e diz que não percebe do assunto?

Acha que adianta alguma coisa?

Se adiantar pode ser porque nunca fujo a um debate quando julgo poder dizer algo de útil.

josé disse...

No entanto, esse debate ganharia muito mais em ser directo e cara a cara.

Porque a dinâmica dum debate desses com pessoas que manifestamente não dominam uma parte importante do problema, gera equívocos que podem ser desfeitos em discurso directo e imediato.

Por escrito leva muito tempo porque até que alguém se entenda no patamar de uma discussão com os factos todos presentes e as razões de fundo e de forma demora muito.

josé disse...

Para um debate deste género é necessário uma condição prévia. Uma resposta clara, sem tergiversações, à seguinte questão:

Ferro Rodrigues e Paulo P. e Jaime Gama devem continuar na política ou não? Acredita neles ou nos que os acusam?