sábado, 7 de maio de 2011

Danos não-patrimoniais ao senso comum

O deputado Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar do PS e figura política de proa desse partido, cabeça de lista para deputado à próxima legislativa, pelos Açores ( é um dos imprescindíveis) , foi acusado pelo Ministério Público, recentemente, pela prática de crime de atentado à liberdade de imprensa.

Os factos da acusação reportam-se a 30 de Abril de 2010 e a uma entrevista à revista Sábado que correu muito mal. Segundo o Público de hoje, Ricardo Rodrigues "decidiu processar judicialmente a revista e os dois jornalistas, pedindo uma indemnização de 35 mil euros por "danos não-patrimoniais sofridos".

Ricardo Rodrigues só agora se lembrou de accionar os jornalistas e a revista e acha que o assunto é do foro privado, depois de ter sido publicamente debatida a sua conduta, o que não foi suficiente para o afastar da bancada do partido onde milita. O assunto delicado que a revista pretendia abordar na entrevista era o caso Farfalha, ocorrido nos Açores e que respeitava a pedofilia. Havia rumores na ilha de que o então membro do governo regional dos Açores estaria envolvido no assunto e Rodrigues demitiu-se e veio para o continente postar-se na Assembleia da República, pelos vistos um refúgio propício para fugitivos.

Um dos motivos da actual queixa, segundo o Público, será o de ter sido alvo de comentários depreciativos sobre a sua indoneidade para "estar à altura das funções que exerce nas comissões parlamentares". Outro motivo refere-se explicitamente "à chacota" de que foi alvo...

Rodrigues, seguindo os ensinamentos públicos do presidente do STJ, Noronha Nascimento, sabe que em direito civil, a amplitude para apreciação da matéria de facto atinente aos danos é muito mais lata que em processo crime. E por isso poderá sempre apresentar as provas suficientes, com as testemunhas todas da bancada do PS a dizer que sim e que o mesmo chorou baba e ranho de vergonha e opróbrio por causa dos malvados jornalistas.

Por isso mesmo, haverá agora um terceiro motivo, para resposta numa eventual réplica: a má-fé processual. Devida a quem costuma fazer o mal e a caramunha a seguir. Que é punida nos termos da lei de processo civil e que a troika parece querer aumentar nos respectivos valores.

Dos tribunais portugueses espera-se a devida e necessária colaboração para esse efeito.

3 comentários:

rita disse...

O Pedro Malaquias, da Antena 2, fez ontem uma bela crónica sobre este assunto.
Eu acho que Portugal ficou virado do avesso, em especial depois de 2005 e por isso hoje não há valores. Tudo o que me ensinaram ser errado é hoje o "prato do dia" e seguido por novos e velhos.
Acho que precisamos duma revolução, mas a sério.

JC disse...

Ou seja, o ladrão acusa o roubado por este ter dado notícia do roubo e com isso ter estragado a sua imagem...

Está lindo isto...

Essa acção proposta pelo Ricardo "Farfalha" Rodrigues devia ser logo indeferida liminarmente, por falta de causa de pedir, e aquele condenado a uma adequada multa por manifesta litigância de má fé.

Isso é que era justiça exemplar, num País civilizado

Maria disse...

Este faz lembrar o outro que pôs um processo aos inocentes que o acusaram convictamente de ter cometido crimes sexuais, acusando-os de serem eles próprios criminosos por difamarem o bom nome de uma pessoa de respeitabilidade impecável e acima de qualquer suspeita...

Quando um país que se quer digno, tem personagens como esta e outras do mesmo tenebroso calibre como governantes, políticos em exercício e administradores de empresas públicas nomeadas pelo próprio governo sem que uma simples mosca os incomode, muito menos a Justiça, então estamos perto do fim daquilo que se pode chamar de 'civilização ocidental' tal como a conhecemos. Porque o que se passa em Portugal passa-se exacamente do mesmo modo em todo o mundo pretensamente civilizado, isto é, em todas as democracias eufemìsticamente assim chamadas.
Só um cataclismo de proporções bíblicas poderá alterar o estado decadente da mesma.
Já aconteceu por diversas vezes desde que o mundo é mundo e voltará a acontecer. Só não sabemos quando.

Parafraseando o actor Rui de Carvalho, numa entrevista dada aqui há anos justamente a "Carlos Cruz...", referindo-se a ele e à sua geração: "não me importo nada de morrer, é preciso que esta geração vá desaparecendo para irmos limpando ISTO e darmos lugar a outros". Nem mais.