Os interesses ideológicos vitais, casados num discurso já reaccionário

Paráfrase a um artigo de opinião de Vital Moreira no Público de hoje ( em itálico as passagens originais do artigo).

O programa eleitoral do PS é menos uma base para um programa de governo do que um manifesto ideológico a favor do Estado laico e jacobino. Embora a retórica republicana mais radical tenha sido propositadamente evitada, as suas ideias e propostas não faltam. O caso mais flagrante é a aposta no ataque ao ensino privado e à participação pública no seu financiamento residual e muito parcial. A aposta é toda no sentido do estrangulamento financeiro do ensino privado com um objectivo claro e muito preciso: alcançar o que Afonso Costa não conseguiu- exterminar o ensino praticado em colégios de inspiração cristã. Se o problema fosse apenas dos colégios modernos não veríamos esta verrina vertida em letra de opinião jacobina.

Todo o receituário usual da ortodoxia jacobina contra o privado lá está: a hipertrofia do Estado com a proposta de substituir 900 cargos dirigentes por outros com designação parecida, enganando mais uma vez com o uso das palavras como é agora a “ extinção”; a fusão ou extinção de 60 organismos a troco certamente da criação de mais 100, etc. etc.

[Sobre a Educação] São três os pressupostos ideológicos desta proposta.

O primeiro tem a ver com a vulgata jacobina de que o Estado deve providenciar ele mesmo a prestação de serviços públicos, de preferência em exclusivo, mesmo quando o mercado, como no sector do ensino, seja garante de prestação de melhores serviços.
O segundo esteio ideológico da liberdade de opção pelo ensino público contra o ensino privado passa pelo tradicional argumento da “garantia do direito fundamental à educação”, tendo o Estado a obrigação de financiar a opção assim condicionada de cada um. Como já foi dito muitas vezes, este argumento não procede. Primeiro, entre nós ninguém deveria estar impedido de optar pelo ensino que quiser, dada a liberdade de criação de escolas privadas e a equivalência da sua frequência, mau grado a tentativa sempre presente de limitar esse sector, em nome do laicismo mais exacerbado em ateísmo militante e anticlericalismo renitente. Segundo, havendo um ensino público aberto a todos, pago pelos impostos de alguns, não há razão nenhuma para que o Estado não financie também o ensino privado, pago pelos que normalmente pagam impostos e tendo em atenção as graves carências de algumas escolas públicas, geralmente pouco competitivas nos resultados em função de programas e gestão, mais laxistas e menos exigentes. Terceiro, a liberdade individual de ensino ( a liberdade de ensinar e aprender) é mais bem assegurada na escola privada, justamente por esta não seguir os ditames programáticos de um Estado que se alheia das idiossincrasias nacionais e opta voluntariamente pelo laicismo mais anticlerical e jacobino, escolhendo obrigatoriamente um programa ideológico- jacobino ou doutrinário-marxista.
O terceiro elemento ideológico da opção pela total prevalência do ensino público sustentado por todos os que pagam impostos e contra o ensino-privado-comparticipado-pelo-Estado, está no preconceito contra a escola privada, as liberdades fundamentais de escolha religiosa ou outras, combatidas acerrimamente pelo jacobinismo que se fundamenta no mais acéfalo ateísmo e na tentativa de formatar a sociedade numa opção ideológica única e unidireccional, o que contraria frontalmente os pressupostos democráticos e as liberdades fundamentais. As elites do politicamente correcto, socialista e jacobino nunca abandonaram as ideias de Afonso Costa que apostava em eliminar todos os vestígios de religiosidade portuguesa e católica no espaço temporal de duas gerações. Daí o esforço denodado sempre em prol de uma escola controlado pelo Estado à boa maneira estalinista e soviética que forneceu o modelo de funcionamento para o controlo das mentalidades e aposta agora no reaccionarismo mais básico.
A par da ideologia, há os interesses. O primeiro é o interesse dos que actualmente já ensinam na escola pública e que reivindicam ser pagos pelo Estado pelas despesas em que incorrem, na criação de cursos paralelos de pós-graduação, em associações privadas a funcionar em instituições públicas, com receitas privatizadas e despesas públicas, como acontece na Universidade de Coimbra, na faculdade de Direito. Colocam-se assim todos os contribuintes a financiar os seus privilégios. O segundo interesse é o do belicoso sector da burocracia do ensino público, regido nas diversas sinecuras dos departamentos ministeriais, organizados por toda esta gente ideologicamente marcada, boa parte dela ligada a movimentos e sindicatos jacobinos que ambicionam aumentar a clientela, o negócio privado à sombra dos impostos de todos e a influência, parasitando financeiramente o Orçamento do Estado.

Não é difícil antecipar as consequências da ausência de liberdade de opção pelo ensino privado, parcialmente financiado pelo Estado, obrigando quase todos a optar pelo público onde se concentram mais recursos pagos pelos impostos de alguns que pagam. A primeira será a institucionalização do fenómeno da segmentação e segregação social entre o ensino público e privado. As escolas públicas assim formatadas continuariam a formar incompetentes e vedadas à excelência que a concorrência sadia propõe. Além disso, uma vez que deixa de existir procura importante por se restringir o mercado das escolas privadas, a repartição geográfica de professores mais preparados entre as escolas continuaria a permitir a escolha do litoral em detrimento das regiões menos povoadas e mais pobres do país, como tem acontecido até agora, resultado lógico da opção jacobina e republicana laica.
Do ponto de vista financeiro, o resultado global continuaria a ser o que é: a exaustão de recursos públicos, pagos com os impostos de todos os que pagam, sem que os resultados sejam proporcionais a esse custo exorbitante.
Nenhum interesse público , muito menos a disciplina financeira justifica esta proposta.

Para além deste texto parafraseado, Vital Moreira continua a defender sempre a opção político do momento mais propício. Em 1975 era o comunismo puro e duro, versão estalinista acaseirada por Cunhal. Em finais dos oitenta, os perfumes da perestroika e da vida sem horizonte de poder fustigou-o para a traição à ideologia, entregando-o de armas e bagagens intelectuais para o serviço à burguesia que dantes combatia.
Em consequência dessa liberdade de escolha, foi escolhido para empresas capitalistas de grande coturno, para assembleias gerais e comissões de remuneração, onde o liberalismo campeava e os ceo´s são adeptos do mais puro liberalismo caseiro, com desprezo pelas redundâncias da natureza e das populações locais e de interior ( caso da EDP e barragens). Nunca se lhe tolheu o gosto pela prática leninista de centralizar o poder no Estado dos amigos de comité centralizado.
Até hoje, todos os escritos que publicou amplificam esse estranha obsessão de controlar o povo que vota e escolhe, através da concentração do poder político em meia dúzia de correligionários de seita, sem alternativa democraticamente aceite de bom grado.
O Poder Judicial livre e independente incomoda-o. O poder de influência da Igreja exaspera-o ao limite do suportável. O poder de alternativa democrática é uma canga que nunca aceitaria se pudesse desprezar, como dantes se permitia em nome da democracia soprada pelo vento leste.
Vital é um dos maiores fenómenos individuais que temos nos últimos trinta anos: uma figura sinistra que urge combater no espaço público da influência mediática.