O logro das Novas Oportunidades

Há diferenças entre o PS e o PSD? Há e uma delas reside nisto, neste artigo de Avelino de Jesus no Jornal de Negócios que denuncia o jacobinismo na Educação. A avaliação dos professores segundo o "método chileno" adoptado pela senhora Rodrigues mai-lo seu Secretário que agora é do Emprego é farinha do mesmíssimo saco, enchido nas catacumbas do ISCTE.

É evidente que à maioria das pessoas isto nem lhes passa pela cabeça porque o analfabetismo funcional assim conseguido deste modo brilhante, nem ao Salazar lembraria, porque a perfídia do método ainda é mais rebuscada do que a ideia de que a ignorância do povo contribui para a paz social. Neste caso, a ignorância é mantida com a aparência de excelência educativa com estatísticas para inglês ver. E os votantes mantém-se firmes e hirtos na casa dos 30 %...e é isso que importa até que a bancarrota nos consuma e nos mostre o que este país se tornou com esta gente que governa assim.

Esforcei-me imenso e sinto que fiz por merecer o meu 12º ano.
Eu mereço o meu 12º ano. E o que vejo eu?
O constante enxovalho dos que participaram e se esforçaram.

Mas estaremos todos dentro do mesmo saco? Não haverá excepções?
Pessoas que lutaram, dando o melhor de si para conquistar merecidamente o seu 9º ou 12º ano.

Tenham a coragem de questionar e de ficar surpreendidos.
E dêem voz e defesa aos que como eu mereceram o que conquistaram.

José Lopes, carta ao "Público" de 22 de Maio, sobre sua participação no programa "novas oportunidades".

Não entenderam então - e julgo que continuam a não entender - que se tratava apenas de um dos vários elementos de um plano de acelerada regressão social concebido para retirar toda a relevância social ao aparelho educativo português.

De facto, apesar do discurso progressista que o envolve, o programa educativo desenvolvido desde 2005 representa uma notável aceleração do processo de controle ideológico da educação e da criação de barreiras adicionais à já muito reduzida mobilidade social da população portuguesa.

Não deve esquecer-se que, para além das "novas oportunidades", integraram aquele programa, pérolas não menos nocivas como, por exemplo: o programa de acesso à Universidade dos "maiores de 25 anos", o processo de Bolonha ou a facilitação inaceitável dos programas de doutoramento.

O que está a ocorrer com as "novas oportunidades" é uma aceleração perversa da massificarão do sistema de ensino. Trata-se de uma massificação socialmente retrógrada, na medida em que, promovendo o facilitismo, elimina a selecção e a hierarquização social com base no mérito escolar. Porém, os sistemas socioeconómicos não perdoam e outros mecanismos tomam o papel da educação e do mérito: a família, o partido, o Estado, as seitas de vária ordem, mais ou menos secretas, reforçam o seu papel e esmagam, sem piedade, as aspirações à promoção social pela via da educação.

É com esta perspectiva que se deve considerar o programa "novas oportunidades". Nem é necessário esperar por auditorias. Os objectivos de partida e os métodos falam por si. Diplomar um milhão de adultos em 5 anos como se pretendia? (O problema não se altera considerando os apenas 500.000 efectivamente diplomados). Fazer formações em meia dúzia de meses? Quer do ponto de vista dos recursos que seria necessário mobilizar, quer no que concerne às exigências do processo educativo, um programa destes só poderia resultar no monumental engano que efectivamente é.

O programa destrói a credibilidade da escola e dos diplomas certificados pelo Estado.

O programa é de uma injustiça atroz, metendo no mesmo saco as pessoas que naturalmente procuram pelo seu esforço um avanço na escolaridade e o mereceriam em qualquer circunstância pelo seu esforço e mérito e aquelas que apenas aproveitam, inconscientemente ou não, mais uma dádiva paternalista e pseudo-protectora. No fim de contas o processo de nada vale nem para os que o merecem, nem para os outros, nem para a sociedade que fica desprovida de instrumentos de verdadeira certificação confiável.

As forças políticas vêem aqui uma oportunidade de capturar mais uma parcela importante de eleitores que levarão tempo a entender a inutilidade do processo. Fica também a revolta daqueles que, merecendo de facto a oportunidade, se vêem metidos numa gigantesca fraude.

Neste processo não se acarinha o direito a estudar, mas o direito ao diploma. Criam-se de facto monumentais programas de concessão de diplomas, sem paralelo noutras paragens. Mas, no que concerne às bolsas de estudo, a oferta, além de estar em regressão, é de valor extremamente baixo, quer em termos absolutos, quer relativos.

As motivações e as consequências principais deste programa devem elencar-se em 5 pontos fundamentais:
1) Capturam-se uns milhares de votos de pessoas menos conscientes, desprotegidas e carentes de reconhecimento social, a quem, na impossibilidade de distribuir rendimento, se oferecem diplomas cuja desvalorização vão promovendo sem remorsos;
2) Cultivam a boa consciência social dos promotores, como compensação da incapacidade de promover o crescimento económico e a distribuição da riqueza;
3) Asseguram a perpetuação dos mecanismos de selecção social, via família, partido, aparelho de Estado e seitas várias, eliminando os riscos, para os grupos instalados, da promoção e mobilidade social pelo mérito e o trabalho;
4) Desqualifica-se o sistema de ensino, eliminando indicadores úteis no mercado de trabalho, tornando os diplomas irrelevantes;
5) Desqualifica-se o trabalho docente e a autoridade e dignidade dos professores cujo trabalho perde reconhecimento social.

A inteligência e a capacidade para aprender são os recursos mais justamente distribuídos entre a população. Nenhum outro recurso é mais insensível ao nascimento ou a pertença a grupos particulares.

Razões de manipulação eleitoral tornam esta questão de difícil abordagem pelas várias forças políticas. Mas, o tema é igualmente delicado entre as elites intelectuais, o que mostra que o problema é mais profundo: existe, de facto, uma barreira ideológica que impede a divulgação e o debate do conhecimento das verdadeiras razões da desigualdade e da pobreza em Portugal.

O problema dos deserdados da educação que, em devido tempo, não puderam estudar resolve-se de modo sério através do ensino nocturno que se desenvolve paralelamente ao processo de trabalho. As nossas escolas e os nossos professores de todos os níveis, desde o básico ao superior, conhecem - contra uma tradição que já tivemos - um monumental desaproveitamento no período nocturno. Sem o engano dos cursos acelerados e das certificações duvidosas, deve a população não escolarizada ser incentivada e apoiada no seu regresso à escola, onde possa aprender e o obter os seus diplomas em processos de aprendizagem dignos e normais e que não os atirem - como agora ocorre - para obtenção de diplomas que estejam feridos com o estigma da inutilidade.

Impedir - como faz a actual política de educação de que o programa "novas oportunidades" é bem representativo - que seja a escola a fazer a selecção social, metendo todos no mesmo saco, como diz, desgostoso e dividido, o José Lopes na carta acima citada, é das mais retrógradas e injustas iniciativas que se podem conceber.

Avelino de Jesus- Economista e professor do ISEG